Alfabetização como política de município: o que redes que avançam ensinam ao Brasil

Brasil chegou a 66% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano em 2025 e superou a meta nacional, mas o desafio continua. Experiências de Sobral, Valinhos, Parauapebas e Juazeiro do Norte mostram caminhos distintos da gestão por evidências à alfabetização de jovens, adultos e idosos que podem orientar outras redes municipais.

No Dia Mundial da Alfabetização, celebrado em 8 de setembro, há um dado positivo a registrar e outro que impede qualquer acomodação. Em 2025, 66% das crianças brasileiras atingiram o padrão nacional de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, acima da meta de 64% prevista para aquele ano. O país havia registrado 56% em 2023 e 59% em 2024. Para 2026, a meta nacional é 67%.

A evolução é relevante, mas também permite outra leitura: aproximadamente um terço das crianças avaliadas ainda não alcançou o padrão esperado ao término do 2º ano. Portanto, alfabetização não pode ser tratada como campanha anual, projeto de um professor ou preparação para uma avaliação. Precisa funcionar como política pública municipal.

E a discussão não termina na infância. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostrou que o Brasil tinha, em 2025, 8,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas, correspondentes a 4,9% dessa população. Pela primeira vez desde o início da série, em 2016, a taxa ficou abaixo de 5%.

É justamente esse olhar mais amplo que aparece na reflexão apresentada pelo Ministério da Educação: alfabetização é um direito que atravessa a vida. Crianças precisam aprender no tempo adequado, estudantes com defasagens precisam ter suas aprendizagens recompostas e jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso a esse direito precisam encontrar novamente uma porta aberta para a educação.

Alfabetizar não é apenas fazer a criança “juntar letras”

O Brasil passou a contar com um padrão nacional comum para acompanhar a alfabetização. A Pesquisa Alfabetiza Brasil, coordenada pelo Inep, estabeleceu em 743 pontos na escala do Saeb o patamar utilizado para o Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Nesse padrão, considera-se alfabetizada a criança capaz, entre outras habilidades, de ler palavras, frases e pequenos textos, localizar informações explícitas, realizar inferências básicas em determinados gêneros e produzir textos de situações cotidianas, mesmo que ainda apresente desvios ortográficos.

Isso é importante para os municípios porque desloca a discussão de uma pergunta genérica — “nossos alunos sabem ler?” para outra muito mais útil à gestão: quais habilidades cada estudante já domina, quais ainda não domina e o que a escola fará a partir dessa informação?

Avaliação, portanto, não encerra o trabalho. Ela deveria iniciá-lo.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído inicialmente em 2023 e posteriormente incorporado à legislação federal pela Lei nº 15.247/2025, organiza justamente essa lógica. A política articula governança, formação dos profissionais, infraestrutura e materiais pedagógicos, sistemas de avaliação e reconhecimento de boas práticas. A legislação estabelece como horizonte que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano até 2030.

Para uma prefeitura, esses eixos podem funcionar quase como um roteiro de gestão da alfabetização.

Sobral: alfabetização como política de longo prazo, não como projeto de governo

É difícil discutir experiências brasileiras de alfabetização sem observar Sobral, no Ceará. O mais importante para outros municípios, porém, não é tentar copiar isoladamente uma metodologia utilizada pela rede. É compreender a arquitetura de gestão que sustenta a política.

Na edição referente a 2025 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, Sobral obteve 137 pontos e Selo Ouro. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as ações vinculadas ao Compromisso são acompanhadas mensalmente nas escolas, com sistematização das informações e registro das práticas desenvolvidas. A avaliação do Selo considera dimensões como gestão e governança, formação, infraestrutura pedagógica, avaliação e compartilhamento de boas práticas.

Sobral também possui uma experiência de alfabetização documentada pelo próprio Inep. A publicação sobre a trajetória do município descreve uma política que colocou aprendizagem e alfabetização no centro da gestão educacional e sistematizou instrumentos que podem ser analisados e adaptados por outras redes.

A lição mais transferível de Sobral talvez seja menos vistosa que um número de Ideb: continuidade institucional.

Quando alfabetização é prioridade da rede, currículo, avaliação, formação, acompanhamento das escolas e atuação da secretaria deixam de funcionar como iniciativas independentes. O resultado de uma avaliação retorna à escola; a dificuldade encontrada orienta a formação; a formação influencia o planejamento; e o planejamento volta a ser acompanhado.

Esse ciclo vale mais para uma rede do que uma ação pedagógica isolada.

Valinhos mostra como utilizar resultado para reorganizar a gestão

Valinhos, em São Paulo, oferece outro tipo de experiência que merece atenção: a recuperação de um indicador associada à reorganização progressiva da gestão pedagógica.

O município passou de 48,21% de crianças alfabetizadas em 2024 para 62,63% em 2025, ultrapassando a meta municipal de 60,28%. A participação na avaliação chegou a 87,78%.

A documentação da própria prefeitura permite observar algumas medidas tomadas durante esse processo. Em 2025 houve recomposição das equipes, com contratação de mais de 230 profissionais e realização periódica de reuniões entre Secretaria, diretores e coordenadores pedagógicos, organizadas por segmentos educacionais.

Há, entretanto, um cuidado metodológico importante: o avanço de 2025 não deve ser automaticamente atribuído a qualquer ação posterior. Correlação temporal não demonstra causalidade.

O que torna Valinhos especialmente interessante para outros gestores é o que o município passou a estruturar para sustentar e aprofundar esse avanço. Em 2026, foram instituídos o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem de Valinhos (SAMAV) e o Centro de Referência em Saberes, Competências e Educação em Rede (CRESCER), articulando currículo, avaliação, formação e acompanhamento. A rede também iniciou avaliações diagnósticas de Língua Portuguesa e Matemática do 1º ao 5º ano.

A mensagem é relevante: uma boa avaliação externa pode mostrar que o município melhorou; somente uma estrutura permanente de acompanhamento ajuda a explicar onde melhorar em seguida.

Parauapebas: transformar ações dispersas em política municipal

Parauapebas, no Pará, oferece uma experiência de natureza diferente. Em julho de 2026, o município instituiu oficialmente sua Política Municipal de Alfabetização, por meio do Decreto nº 1.290.

O desenho chama atenção porque não limita alfabetização ao 1º e 2º anos. A política contempla crianças de 5 anos da educação infantil, os primeiros anos do ensino fundamental, estudantes em defasagem, educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também incorpora leitura, escrita, fluência, compreensão textual, alfabetização matemática e multiletramentos.

Entre suas diretrizes estão formação continuada, práticas inclusivas, participação das famílias, identificação precoce das dificuldades e intervenções pedagógicas.

Aqui é necessário separar boa arquitetura institucional de resultado comprovado. A iniciativa é recente e ainda precisa ser acompanhada por indicadores ao longo dos próximos anos. Não seria correto classificá-la, por enquanto, como prova de impacto sobre a aprendizagem.

Mas existe uma aprendizagem importante para outras prefeituras: institucionalizar a política reduz o risco de a alfabetização depender exclusivamente de projetos temporários, fornecedores, programas ocasionais ou mudanças na equipe dirigente.

Uma política municipal bem construída pode definir objetivo, público, responsabilidades, critérios de acompanhamento, formação, avaliação, intervenção e prestação de contas.

É a passagem do “temos ações de alfabetização” para “temos uma política de alfabetização”.

Juazeiro do Norte e a alfabetização que precisa chegar onde as pessoas estão

A afirmação de que alfabetização é direito em todas as idades impõe outro desafio às prefeituras: não basta esperar que o jovem ou o adulto procure uma escola.

Juazeiro do Norte, no Ceará, oferece uma experiência operacional interessante no Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Em 2025, o município mantinha 21 turmas 13 urbanas e oito rurais. As aulas eram oferecidas em três turnos e utilizavam não apenas escolas, mas centros comunitários, associações de bairro e outros espaços próximos aos estudantes. Havia participantes com mais de 80 anos.

A Secretaria Municipal realizava encontros quinzenais para acompanhamento dos professores e dos estudantes e fornecia materiais pedagógicos às turmas. A estratégia também buscava articulação com a EJA, ponto crucial para evitar que a alfabetização termine sem continuidade da escolarização.

Novamente, trata-se de uma experiência de organização da oferta, e não de evidência suficiente para afirmar impacto educacional. Mas ela enfrenta uma barreira conhecida da EJA: distância, horário e incompatibilidade entre o formato escolar convencional e a vida de trabalhadores e idosos.

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA recomenda exatamente desenhos diferenciados de oferta, associados à formação dos profissionais, gestão, materiais, monitoramento e avaliação.

Alfabetização de adultos exige busca ativa, não apenas matrícula aberta

Municípios que desejam avançar nesse campo ganharam uma ferramenta importante: o CadEJA.

A plataforma federal permite ao cidadão registrar interesse em voltar a estudar, localizar unidades com oferta e, simultaneamente, disponibiliza aos gestores informações sobre demanda e oferta de EJA. Servidores de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho podem atuar como agentes de cadastro.

Isso abre uma possibilidade concreta de política intersetorial.

Uma pessoa não alfabetizada talvez nunca atravesse espontaneamente a porta de uma Secretaria de Educação, mas pode estar cadastrada no CRAS, frequentar uma unidade de saúde, participar de programas de assistência, procurar emprego ou utilizar outros equipamentos municipais.

O enfrentamento do analfabetismo adulto exige, portanto, mapear o território e encontrar a demanda, e não simplesmente abrir uma turma e esperar que ela apareça.

O que os municípios podem fazer na prática

Um município não precisa reproduzir Sobral, Valinhos, Parauapebas ou Juazeiro do Norte. Precisa compreender os mecanismos existentes por trás dessas experiências e adaptá-los à própria realidade. Um roteiro possível é:

1. Construir um diagnóstico municipal de alfabetização. Cruzar ICA, avaliações estaduais, avaliações diagnósticas da rede, frequência, distorção, território e dados por escola; no caso da EJA, mapear também a população não alfabetizada e utilizar o CadEJA.
2. Institucionalizar a política municipal. Definir metas anuais, responsabilidades da Secretaria, escolas, diretores e coordenações, governança, orçamento, calendário de acompanhamento e mecanismos de transparência. A política deve sobreviver à troca de pessoas.
3. Estabelecer claramente o que cada criança precisa aprender. Currículo e progressão das habilidades precisam conversar com planejamento, materiais didáticos e formação dos professores.
4. Transformar avaliação em intervenção. Aplicar diagnósticos em momentos definidos, devolver os dados rapidamente às escolas, identificar estudantes e habilidades em defasagem e estabelecer ações concretas de recuperação. Avaliar sem intervir apenas produz planilhas mais bonitas sobre problemas antigos.
5. Fazer formação continuada a partir das dificuldades reais. A formação do alfabetizador deve chegar à sala de aula: análise de produções dos estudantes, planejamento, leitura, escrita, oralidade, fluência, intervenções e acompanhamento pedagógico.
6. Criar acompanhamento frequente das escolas. Secretaria, supervisão, direção e coordenação precisam discutir aprendizagem ao longo do ano, não apenas depois da divulgação do indicador externo.
7. Tratar alfabetização como política de equidade. A média municipal pode subir enquanto determinados territórios ou grupos permanecem para trás. Dados devem ser analisados por escola, território e grupos de estudantes, respeitando a legislação e a proteção dos dados pessoais.
8. Conectar educação infantil, alfabetização e recomposição. O contato com literatura, oralidade e práticas de leitura começa antes do 1º ano; simultaneamente, estudantes de 3º, 4º e 5º anos que ainda não consolidaram habilidades fundamentais precisam receber intervenções específicas.
9. Construir uma política real para jovens, adultos e idosos. Busca ativa, horários flexíveis, turmas territorializadas, articulação com Assistência Social, Saúde e Trabalho e continuidade entre Programa Brasil Alfabetizado e EJA são componentes decisivos. O PBA permite participação municipal e prevê apoio para as ações de alfabetização.
10. Monitorar aprendizagem, não apenas adesão a programas. Número de formações, livros distribuídos, turmas abertas e reuniões realizadas são indicadores de execução. O objetivo final continua sendo outro: mais pessoas efetivamente lendo, escrevendo, compreendendo e utilizando esse conhecimento com autonomia.

O que esses municípios ensinam

Sobral mostra a força da continuidade e do acompanhamento. Valinhos evidencia a importância de combinar recuperação do indicador com institucionalização de avaliação, formação e gestão. Parauapebas oferece um exemplo recente de organização da alfabetização como política municipal integrada. Juazeiro do Norte mostra que, para jovens, adultos e idosos, a oferta precisa adaptar-se ao território e às condições concretas de vida.

São experiências diferentes porque municípios também são diferentes.

A replicabilidade responsável não consiste em copiar uma apostila, contratar a mesma solução ou reproduzir um projeto com outro logotipo. Consiste em identificar quais mecanismos produziram capacidade institucional: governança, formação, avaliação, acompanhamento, intervenção, acesso e continuidade.

O indicador precisa chegar à mesa do prefeito

Alfabetização não deveria permanecer restrita ao departamento pedagógico da Secretaria de Educação.

Ela influencia toda a trajetória escolar. Uma criança que atravessa os primeiros anos sem dominar suficientemente leitura e escrita enfrentará dificuldades crescentes para aprender Ciências, História, Geografia e Matemática. Por isso, o percentual de crianças alfabetizadas precisa integrar o conjunto de indicadores estratégicos acompanhados pelo secretário de Educação e pela administração municipal.

O mesmo vale para jovens e adultos. Uma taxa de analfabetismo não representa apenas um problema educacional. Ela dialoga com emprego, renda, acesso a direitos, saúde, participação social e desenvolvimento local.

O avanço nacional de 56% para 66% entre 2023 e 2025 mostra que é possível melhorar. Mas a distância até a universalização continua significativa.

Talvez a principal mensagem do Dia Mundial da Alfabetização para os municípios seja esta: alfabetizar não é executar um programa. É construir uma capacidade permanente da rede pública para identificar quem ainda não aprendeu e não desistir até que aprenda.

Quando isso vale para uma criança de sete anos, para um estudante do 4º ano em defasagem e para uma pessoa de 70 anos que nunca frequentou a escola, a alfabetização deixa de ser apenas indicador educacional.

Passa a ser, efetivamente, política de garantia de direitos.

Fontes consultadas

Ministério da Educação, Alfabetização é um direito fundamental em todas as idades, setembro de 2026. Acessar a publicação do MEC

Inep, resultados e metodologia do Indicador Criança Alfabetizada 2025.

IBGE, Pnad Contínua Educação 2025 taxa de analfabetismo.

Ministério da Educação, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e orientações de formação.

Ministério da Educação, Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA e CadEJA.

Secretarias e prefeituras municipais de Sobral, Valinhos, Parauapebas e Juazeiro do Norte.