Tarumã: o que uma pequena cidade reconhecida pelo TCE-SP pode ensinar aos municípios brasileiros

Apoio à inclusão escolar, atendimento multiprofissional e planejamento participativo oferecem caminhos para outras prefeituras. O reconhecimento referente a 2024 alcança a gestão de Oscar Gozzi; Adriana Roncada conduz o município desde 2025.

Tarumã, município paulista com população na faixa de 15 mil habitantes, oferece uma experiência que merece ser examinada por gestores de pequenas cidades. Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconheceu o município entre os destaques do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEG-M, com base em informações referentes ao exercício de 2024. O reconhecimento abre espaço para uma pergunta útil: quais práticas locais podem ajudar outras prefeituras a organizar melhor seus serviços?

A resposta exige olhar além da cerimônia. Os documentos públicos consultados mostram iniciativas de apoio multidisciplinar à educação, organização do cuidado na saúde, capacitação de servidores e participação popular no planejamento. Algumas atravessam diferentes governos; outras foram documentadas na administração atual.

Oscar Gozzi e Adriana Roncada: o resultado precisa ter endereço no tempo

O IEG-M 2025 reconhecido pelo Tribunal utiliza dados de 2024, quando Oscar Gozzi era prefeito de Tarumã. Portanto, o desempenho daquele exercício deve ser associado à administração então responsável, incluindo suas equipes técnicas. A Lei Municipal nº 1.660, de novembro de 2024, por exemplo, registra Gozzi à frente do Executivo e alterações no planejamento e no orçamento municipal.

Desde 2025, o município é governado por Adriana Balejo Piedade da Silva, conhecida como Adriana Roncada. Fisioterapeuta e servidora municipal, ela também exerceu a função de secretária de Saúde e foi vereadora no período de 2021 a 2024. É a primeira mulher a ocupar a Prefeitura de Tarumã.

Essa distinção permite reconhecer o trabalho anterior e examinar as decisões atuais com a mesma régua. Um certificado entregue em 2025, baseado em 2024, não mede automaticamente o desempenho do governo que tomou posse depois.

Inclusão escolar com apoio às equipes e às famílias

Uma das estruturas que merecem atenção é o Núcleo Educacional Multidisciplinar de Tarumã, o NEMT. A página institucional descreve apoio técnico às escolas, atendimento especializado e orientação às famílias. A equipe apresentada reúne profissionais de fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e psiquiatria da infância e adolescência.

O núcleo não nasceu nas duas administrações aqui destacadas. A Prefeitura registra seu lançamento em setembro de 2013, durante o governo de Jairo da Costa e Silva. Reconhecer essa origem ajuda a compreender a experiência como construção institucional, com participação de diferentes gestões.

Na administração de Oscar Gozzi, registros de contratação de 2024 documentam serviços destinados ao NEMT. Na gestão atual, a Lei Municipal nº 1.738, de setembro de 2025, sancionada por Adriana Roncada, instituiu a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. A norma prevê cadastro para planejamento, acompanhamento complementar pelo núcleo e elaboração de indicadores locais.

Para outras cidades, a inspiração está na articulação entre escola, família e profissionais de apoio. Um professor que encontra dificuldades persistentes de aprendizagem precisa de orientação, possibilidades de intervenção pedagógica e encaminhamentos definidos.

A adaptação exige cuidado: o atendimento especializado deve apoiar a participação e a aprendizagem na escola. A prefeitura precisa acompanhar tanto o acesso aos serviços quanto seus efeitos no cotidiano escolar. A existência de uma equipe, isoladamente, não demonstra melhora da aprendizagem.

Saúde: organizar o caminho do cidadão até o atendimento

Em julho de 2025, a Prefeitura divulgou encontros mensais de planejamento familiar conduzidos por um grupo multiprofissional. A iniciativa reúne médico, enfermeira, psicóloga e assistente social, com orientação sobre métodos contraceptivos e aspectos emocionais e sociais das decisões reprodutivas. A publicação também informa as portas de entrada: a assistência social da saúde e a equipe de Saúde da Família de referência.

Esse desenho contém uma lição prática. Informar a população sobre um serviço precisa vir acompanhado de um percurso compreensível: onde procurar ajuda, quem orienta, como ocorre o encaminhamento e quem acompanha a continuidade do cuidado.

Uma prefeitura interessada em adaptar a experiência pode começar por revisar os próprios fluxos. Quantas pessoas abandonam o atendimento entre a primeira orientação e a consulta seguinte? Quais encaminhamentos ficam sem retorno? Os profissionais compartilham as informações necessárias ao cuidado?

As fontes consultadas documentam a atividade em Tarumã, mas não apresentam uma avaliação de impacto que permita afirmar redução de filas ou melhora de indicadores de saúde decorrente desses encontros.

Planejamento: preparar os servidores e ouvir a população

Na gestão de Adriana Roncada, Tarumã realizou, em junho de 2025, uma capacitação de servidores de diferentes setores sobre elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, conhecidos pelas siglas PPA, LDO e LOA.

No mês seguinte, abriu um formulário para receber sugestões da população. Em agosto, publicou convite para audiência pública sobre o PPA 2026–2029 e a LDO de 2026. Esses registros mostram instrumentos de participação e preparação técnica para o planejamento.

Para transformar essa prática em resultado, outras prefeituras podem conectar três etapas: levantar necessidades, definir ações viáveis e publicar o acompanhamento da execução.

Se moradores apontam dificuldade para conseguir atendimento, por exemplo, o planejamento deve traduzir a demanda em um objetivo verificável. Será necessário ampliar horários, reorganizar agendas ou contratar profissionais? Quanto custará? Qual prazo é possível? Que indicador mostrará a mudança?

Também é recomendável dar uma devolutiva à população: quais sugestões foram incorporadas, quais dependem de recursos e quais não poderão ser atendidas naquele ciclo. A consulta ganha utilidade quando o cidadão consegue acompanhar o destino de sua contribuição.

O que o reconhecimento do TCE permite concluir

O TCE-SP incluiu Tarumã entre os municípios de destaque no levantamento de 2025 e entregou certificado de reconhecimento de boas práticas. O IEG-M examina sete dimensões: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, Defesa Civil e governança em tecnologia da informação.

Isso justifica estudar a experiência municipal. Entretanto, o próprio Tribunal esclarece que boas práticas selecionadas não garantem, isoladamente, boas notas no índice e não interferem no parecer sobre as contas do Executivo.

As iniciativas descritas neste artigo não devem, portanto, ser apresentadas como causas comprovadas do reconhecimento. O material consultado permite identificar ações e estruturas, mas não estabelecer quanto cada uma contribuiu para a avaliação.

O que os municípios podem fazer na prática

A experiência de Tarumã sugere caminhos que podem ser adaptados com responsabilidade:

Essas são recomendações de adaptação, não resultados já demonstrados em Tarumã.

Para replicar com responsabilidade

Antes de implantar um núcleo ou ampliar uma equipe, o município precisa dimensionar demanda, profissionais disponíveis, custos permanentes e capacidade de acompanhamento. Quando a estrutura própria for limitada, pode estudar cooperação regional e compartilhamento de serviços, conforme as condições locais.

Também deve solicitar informações mais detalhadas à prefeitura de referência: cobertura dos atendimentos, despesas, critérios de acesso, dificuldades de implementação e resultados ao longo do tempo. Conhecer o funcionamento do serviço é mais útil do que reproduzir seu nome.

Tarumã oferece uma pauta consistente justamente porque permite observar diferentes camadas da gestão: iniciativas anteriores à administração de Oscar Gozzi, o reconhecimento referente ao exercício sob sua responsabilidade e ações documentadas no governo de Adriana Roncada. Para os municípios brasileiros, o aprendizado está em preservar o que funciona, corrigir o que apresenta limites e demonstrar, com dados, como o serviço público está melhorando a vida da população.

Fontes para consulta

• TCE-SP: reconhecimento dos municípios no IEG-M 2025.
• TCE-SP: Portal de Boas Práticas Municipais.
• Prefeitura de Tarumã: Núcleo Educacional Multidisciplinar.
• Câmara de Tarumã: política municipal de proteção dos direitos das pessoas com TEA.
• Prefeitura: capacitação em planejamento orçamentário.
• Prefeitura: planejamento familiar na atenção primária.