Saberes do Senado: uma escola pública digital que municípios podem usar para qualificar servidores e aproximar cidadãos do Estado

Plataforma do Instituto Legislativo Brasileiro reúne cursos a distância sobre gestão pública, cidadania, processo legislativo, administração e temas institucionais. Para prefeituras e câmaras, o acervo pode ser incorporado às políticas locais de desenvolvimento de servidores sem que cada município precise produzir toda a formação do zero.

Qualificar continuamente milhares de servidores é um desafio particularmente difícil para municípios pequenos e médios. Cursos presenciais envolvem deslocamentos, contratação de especialistas, organização de turmas e afastamento do servidor de suas atividades. Mesmo quando há disposição para capacitar, orçamento e estrutura podem limitar o alcance.

Há, entretanto, uma estrutura pública federal que ainda merece ser mais conhecida pelas administrações municipais: o Saberes, ambiente virtual de aprendizagem do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), vinculado ao Senado Federal.

A plataforma funciona em Moodle e é utilizada para os cursos a distância do ILB. Nela, o participante acessa conteúdos, realiza atividades, acompanha notas e, nos cursos que oferecem certificação, obtém o certificado pelo próprio ambiente. O Senado informa que utiliza o Saberes desde fevereiro de 2014.

O endereço oficial é:

Plataforma Saberes do Senado Federal

A oportunidade para os municípios está justamente em compreender o Saberes não apenas como uma página de cursos individuais, mas como uma fonte pública de formação que pode complementar programas municipais de desenvolvimento de pessoas.

Uma estrutura que já alcançou mais de 1,6 milhão de cadastrados

Os números dão dimensão à iniciativa.

Segundo o Relatório de Atividades do Instituto Legislativo Brasileiro referente a 2025, a plataforma Saberes alcançou 1.604.817 pessoas cadastradas. Naquele ano, somente os cursos on-line sem tutoria registraram 145.916 matrículas e 76.868 certificações, distribuídas em 35 cursos.

Isso representa aproximadamente 52,7 certificações para cada 100 matrículas nessa modalidade. O percentual, calculado a partir dos números publicados pelo ILB, não deve ser interpretado automaticamente como “taxa de conclusão”, porque matrícula e certificação podem obedecer a critérios e períodos administrativos diferentes. Ainda assim, os dados mostram a escala alcançada pela iniciativa.

O alcance, inclusive, ultrapassou as fronteiras brasileiras. Em maio de 2026, o Senado informou que os cursos a distância do ILB passaram a estar disponíveis também para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para municípios brasileiros, portanto, estamos falando de uma infraestrutura educacional pública consolidada e com capacidade de atendimento em grande escala.

O que existe dentro do Saberes

O catálogo não se resume a cursos sobre o funcionamento do Senado.

A plataforma organiza conteúdos em categorias como cursos com tutoria, cursos sem tutoria, Interlegis, projetos especiais e videoaulas. Há também formações internas e programas de pós-graduação destinados a públicos específicos, que não devem ser confundidos com os cursos disponíveis ao público geral.

Esse cuidado é importante: nem todo curso encontrado no Saberes está automaticamente aberto a qualquer cidadão ou servidor municipal. Algumas ações são exclusivas de servidores do Senado ou de instituições parceiras. O interessado precisa verificar o público, período de matrícula e requisitos de cada oferta.

Em outubro de 2026, por exemplo, a plataforma indica uma segunda oferta de cursos sem tutoria de 2026 com matrículas abertas.

É justamente nessa modalidade autoinstrucional que existe uma possibilidade interessante para administrações municipais: o servidor consegue organizar seus estudos com maior flexibilidade, sem depender da constituição de uma turma presencial.

O próprio Senado informa que o participante pode realizar simultaneamente até dois cursos sem tutoria e um curso com tutoria, este último condicionado à existência de vaga.

Há conteúdos diretamente relacionados ao cotidiano municipal

Parte do catálogo conversa diretamente com problemas enfrentados por prefeituras e câmaras.

Entre os conteúdos encontrados nas ofertas de 2026 estão temas relacionados a Direito Administrativo e gestão pública, organização da Administração Pública, atos e poderes administrativos, processo administrativo, gestão de pessoas, licitações e contratos públicos, Direito Financeiro, controle da Administração, responsabilização do Estado, gestão de riscos e processo decisório.

São assuntos presentes diariamente nas secretarias municipais.

Pense em um servidor recém-chegado ao setor de compras. Outro foi designado para trabalhar com contratos. Um terceiro assumiu uma função de chefia. Outro precisa compreender melhor os limites de atuação administrativa.

Nem toda necessidade exige que a prefeitura contrate imediatamente uma capacitação própria. Em determinados casos, uma formação pública já existente pode oferecer uma base inicial antes de treinamentos mais específicos sobre legislação municipal, sistemas internos e procedimentos da prefeitura.

Essa distinção é importante. O Saberes não substitui integralmente a política de desenvolvimento de pessoas de um município. Ele pode ser uma das fontes dessa política.

Para as câmaras municipais, a relação é ainda mais direta

Há um segundo público para o qual o ecossistema educacional do Senado tem relevância evidente: vereadores e servidores do Legislativo municipal.

O Senado mantém o Programa Interlegis, voltado ao fortalecimento e à modernização do Poder Legislativo brasileiro, e informa que seus cursos a distância são oferecidos por meio da plataforma Saberes.

Há conteúdos relacionados ao Poder Legislativo, processo legislativo e funcionamento das instituições democráticas.

Isso abre espaço para que câmaras municipais utilizem a plataforma como parte de programas de formação de assessores, equipes técnicas e agentes políticos.

Uma Câmara que pretende melhorar a qualidade das leis municipais, por exemplo, não precisa começar sua estratégia de capacitação do ponto zero. Pode mapear previamente o acervo do Senado, identificar conteúdos aderentes e complementar a formação com temas específicos da Lei Orgânica e do Regimento Interno local.

É uma aplicação simples, mas potencialmente relevante: aproveitar conhecimento público já produzido antes de gastar recursos produzindo novamente conteúdos semelhantes.

O cidadão também é público dessa escola

O potencial do Saberes não termina no funcionalismo.

Há conteúdos relacionados a cidadania, democracia, funcionamento do Estado e Poder Legislativo. Um exemplo é a formação Cidadania e Democracia na Escola, oferecida em EaD, com 40 horas, destinada especialmente a educadores vinculados ao projeto desenvolvido pelo Senado.

Outro conjunto de conteúdos aborda a estrutura federativa brasileira, os Três Poderes, direitos, Constituições brasileiras, processo legislativo, ética, cidadania, democracia e educação midiática.

Esse tipo de formação interessa às cidades porque participação social depende também de compreensão institucional.

É difícil cobrar adequadamente uma prefeitura sem compreender suas competências. Também é difícil acompanhar uma Câmara Municipal sem entender minimamente o processo legislativo.

Formação cidadã pode ajudar a reduzir essa distância.

Secretarias de Educação, escolas, câmaras, escolas legislativas, conselhos municipais e programas de juventude podem avaliar quais conteúdos públicos disponíveis são adequados às suas atividades, sempre respeitando o público e as condições estabelecidas em cada curso.

Formação também pode melhorar o controle social

Existe ainda uma dimensão menos evidente.

Quando cidadãos entendem orçamento público, Administração, competências institucionais e processo legislativo, tornam-se mais capazes de formular perguntas qualificadas ao poder público.

A transparência deixa de ser apenas disponibilizar documentos.

Um portal da transparência pode publicar centenas de planilhas. Se poucas pessoas conseguem compreender o que representam, a disponibilidade formal da informação não produz necessariamente controle social efetivo.

Formação e transparência, portanto, podem caminhar juntas.

Isso torna o Saberes potencialmente útil também para conselheiros municipais, lideranças comunitárias, integrantes de associações e cidadãos interessados na administração pública.

O certificado precisa ser compreendido corretamente

Há um ponto que merece precisão.

O próprio ILB esclarece que seus cursos a distância são cursos de educação continuada/capacitação e, nessa condição, não estão sujeitos ao reconhecimento do Ministério da Educação da mesma forma que uma graduação ou pós-graduação reconhecida.

Isso não impede sua utilização para desenvolvimento profissional.

Também existe mecanismo oficial para validação dos certificados emitidos pela plataforma. O Senado disponibiliza uma página específica em que o código existente no certificado pode ser conferido.

Para fins de progressão funcional, adicional, horas de capacitação ou outros efeitos na carreira municipal, porém, o servidor precisa observar o estatuto, plano de carreira, regulamentos e demais normas de seu próprio ente. A existência do certificado não significa automaticamente que ele produzirá determinado efeito funcional.

O que os municípios podem fazer na prática

A primeira medida não exige licitação, novo sistema ou grande projeto. Exige organização.

A área de Gestão de Pessoas pode levantar as competências necessárias aos diferentes grupos de servidores e comparar essas necessidades com as ofertas disponíveis no Saberes e em outras escolas públicas de governo.

Uma prefeitura poderia estruturar, por exemplo:

Trilha de ingresso no serviço público: fundamentos da Administração Pública, ética, cidadania e organização do Estado.

Trilha para gestores: gestão de pessoas, processo decisório, riscos, planejamento e controle.

Trilha administrativa: Direito Administrativo, processo administrativo, licitações, contratos e gestão pública.

Trilha legislativa: processo legislativo, técnica legislativa e funcionamento do Legislativo.

Trilha de cidadania: democracia, instituições, direitos e participação social.

O município deve verificar a disponibilidade e as condições de cada curso antes de incorporá-lo formalmente a uma trilha, porque o catálogo e as ofertas mudam ao longo do tempo.

Depois disso, a prefeitura pode monitorar inscrições, conclusão, certificação e, principalmente, aplicação do conhecimento.

Este último indicador é o mais importante.

Contar certificados é fácil. Saber se a capacitação melhorou o trabalho é outra questão.

Um plano simples para uma prefeitura começar

Uma estratégia municipal poderia começar com um projeto-piloto de três meses.

Primeiro, a Secretaria de Administração ou Gestão identifica três problemas concretos. Por exemplo: dificuldades na instrução de processos administrativos, fragilidades na gestão de contratos e necessidade de formação de novos gestores.

Depois, localiza no Saberes cursos relacionados às competências necessárias.

Os servidores selecionados realizam as formações e, ao final, respondem não apenas a uma avaliação de satisfação, mas a perguntas práticas: o que foi aprendido? O que pode ser aplicado? Qual procedimento poderia ser melhorado?

Após 60 ou 90 dias, a chefia verifica se houve mudança observável no trabalho.

Essa lógica evita um problema comum na capacitação pública: transformar quantidade de certificados em indicador de sucesso.

O indicador relevante é a melhoria da capacidade institucional.

Prefeituras não precisam construir sozinhas toda a sua universidade corporativa

O Saberes também chama atenção para uma discussão maior.

O Brasil possui uma extensa infraestrutura pública de conhecimento espalhada por escolas de governo, tribunais, universidades e instituições federais. Muitas vezes, ao mesmo tempo em que um órgão público já oferece determinada capacitação, outro ente começa a desenvolver conteúdo semelhante do zero.

Integração pode gerar economia e escala.

O próprio ILB mantém relações institucionais com organizações como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral, Escola Superior de Guerra e Rede Nacional de Escolas de Governo.

Para os 5.570 municípios brasileiros, especialmente aqueles com estruturas administrativas menores, aproveitar essa rede pública de conhecimento pode ser uma alternativa relevante. A capilaridade municipal é justamente uma das razões pelas quais iniciativas de inteligência e qualificação precisam ser traduzidas para o cotidiano das administrações locais.

Capacitar servidor não é benefício individual: é capacidade de governo

O ponto central talvez seja este.

Quando um servidor de compras compreende melhor contratos, quando um assessor legislativo melhora a elaboração de uma proposição, quando um gestor entende gestão de riscos ou quando um cidadão passa a compreender como uma lei é produzida, o conhecimento deixa de ser apenas individual.

Ele passa a integrar a capacidade institucional do município.

Isso explica por que plataformas públicas de aprendizagem merecem entrar no radar das secretarias de Administração, escolas de governo, câmaras municipais e áreas de Gestão de Pessoas.

O Saberes não resolverá sozinho as necessidades de formação de uma prefeitura. Há conhecimentos locais, sistemas próprios, legislação municipal e competências específicas que exigem capacitação contextualizada.

Mas ignorar uma infraestrutura pública dessa dimensão também não parece razoável.

Antes de contratar um curso, desenvolver uma nova formação ou concluir que determinado conhecimento não está disponível, a pergunta pode ser simples:

o setor público brasileiro já produziu uma boa formação sobre isso?

No caso do Senado Federal, uma parte considerável dessa resposta está aberta na internet.

Fontes consultadas

Plataforma Saberes, Instituto Legislativo Brasileiro

Escola de Governo do Senado Federal

Cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro

Cursos a distância do Interlegis

Validação de certificados do ILB

Dados consultados em 4 de outubro de 2026. A disponibilidade dos cursos, períodos de matrícula, vagas e público-alvo pode mudar entre ofertas.