Selo UNICEF não é troféu de gabinete: é uma rota de gestão para manter alunos na escola e fazê-los aprender

Com 2.277 municípios no ciclo 2025 – 2028, iniciativa oferece apoio técnico, metodologia e monitoramento para enfrentar abandono, alfabetização insuficiente, defasagens de aprendizagem e desigualdades. Experiências de Moju, Pacaraima e Boa Vista do Ramos mostram por que prefeitos e secretários de Educação deveriam tratar o Selo como agenda de gestão e não apenas como certificação.

Um município não melhora sua educação porque conquistou um selo. Mas pode conquistar o Selo UNICEF justamente porque organizou a gestão, enfrentou problemas concretos, acompanhou indicadores e conseguiu fazer suas políticas públicas chegarem às crianças que mais precisavam.

Essa distinção é fundamental.

O Selo UNICEF não deve ser tratado como peça de marketing de uma prefeitura. É uma estratégia de fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes, dirigida aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro. Na edição 2025 – 2028, 2.277 municípios de 18 estados participam da iniciativa, o equivalente a aproximadamente 40% das cidades brasileiras e 91% dos municípios aptos.

Para a Educação, o potencial é especialmente relevante. O ciclo atual trabalha diretamente com acesso e permanência na escola, alfabetização, recomposição das aprendizagens, educação infantil, conectividade, equidade, proteção contra violências e transição dos adolescentes para o mundo do trabalho. O progresso municipal é acompanhado inclusive por indicadores como abandono no ensino fundamental e percentual de crianças do 2º ano alfabetizadas.

Em outras palavras: para um prefeito que deseja deixar um legado e para um secretário que precisa melhorar aprendizagem, permanência e equidade, o Selo pode funcionar como aquilo que muitas redes municipais ainda não possuem de maneira suficientemente estruturada: uma agenda de resultados acompanhada por indicadores, compromissos, prazos, formação e articulação entre diferentes secretarias.

O dado que deveria chamar a atenção dos prefeitos

A edição anterior fornece uma evidência importante.

Entre 2021 e 2024, 933 municípios foram reconhecidos pelo UNICEF por avanços nas políticas voltadas à infância e à adolescência. Segundo o organismo, essas localidades avançaram acima da média nacional em diferentes áreas.

Na educação, o resultado mais objetivo divulgado pelo UNICEF está relacionado ao abandono escolar.

Entre 2019 e 2023, a taxa brasileira de abandono escolar considerada na análise caiu de 1,3% para 0,8%, redução de aproximadamente 38%. No conjunto de municípios certificados analisado pelo UNICEF para esse indicador, a redução foi de 47%, passando de 1,7% para 0,9%. Os dados têm como fonte o Censo Escolar da Educação Básica.

É um resultado relevante, mas precisa ser interpretado corretamente: não significa que o Selo, isoladamente, causou essa redução. Municípios certificados são justamente aqueles que conseguiram avançar e podem possuir outras políticas simultâneas. O dado demonstra associação entre uma gestão municipal mais estruturada em torno das metas da infância e resultados melhores e justifica olhar com atenção para o método.

Há evidências históricas na mesma direção. Na edição 2017- 2020, o UNICEF informou que a redução da proporção de estudantes dos anos finais com dois ou mais anos de atraso escolar foi de 10,7% no Brasil, 11,9% nos municípios da Amazônia e Semiárido e 12,5% entre os participantes do Selo UNICEF. Naquele ciclo, 90% dos municípios participantes haviam implantado a Busca Ativa Escolar.

Permanecer na escola não garante sozinho que uma criança aprenderá. Mas uma criança fora da escola certamente perde oportunidades de aprender. Por isso, acesso, frequência, alfabetização, recomposição e acompanhamento pedagógico precisam formar uma única política.

A edição 2025 – 2028 aproximou ainda mais o Selo da aprendizagem

Em março de 2026, o UNICEF iniciou uma série de 43 encontros de formação em 31 cidades de 18 estados, destinada às equipes dos municípios participantes. A agenda educacional é bastante concreta: Busca Ativa Escolar, educação infantil, alfabetização, recomposição das aprendizagens, conectividade escolar, enfrentamento das desigualdades e transição para o mundo do trabalho.

Esse desenho interessa particularmente às secretarias municipais porque evita um erro recorrente: tratar alfabetização, abandono, frequência, assistência social, vulnerabilidade familiar e aprendizagem como problemas separados.

Uma criança com faltas sucessivas pode ter dificuldade de transporte. Outra pode estar trabalhando. Outra pode enfrentar violência doméstica. Uma adolescente pode abandonar a escola por gravidez ou necessidade econômica. Um estudante migrante pode simplesmente não conseguir realizar a matrícula por falta de informação.

Nessas situações, a resposta exclusivamente pedagógica não basta.

É justamente aí que a lógica intersetorial do Selo ganha força: Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, gestão municipal e comunidade precisam trabalhar sobre o mesmo problema.

Moju: trazer o estudante de volta e transformar a escola em proteção

O município paraense de Moju oferece um exemplo recente.

A cidade participou da edição 2021- 2024 e continuou no ciclo atual. Em 2026, tornou-se o primeiro município do País a implantar uma matriz de trabalho da iniciativa “Educação que Protege”, voltada à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes por meio das escolas.

Moju também já atingiu sua meta de rematrículas utilizando a Busca Ativa Escolar, mecanismo destinado a localizar estudantes fora da escola ou em risco de abandono, acompanhar os casos e articular soluções.

A lição municipal é relevante: permanência escolar não deve ficar limitada ao controle de faltas realizado pela secretaria.

Quando o município transforma ausência recorrente em informação para a gestão e aciona Educação, Assistência, Saúde e proteção social, deixa de administrar simplesmente matrículas e passa a administrar trajetórias escolares.

E trajetória protegida é condição para aprendizagem.

Pacaraima: seis crianças de volta à escola em um único caso

O impacto de uma política municipal às vezes aparece primeiro nas estatísticas. Em outras ocasiões, aparece numa família.

Em Pacaraima, Roraima, uma família venezuelana chegou ao município em março de 2026 com seis filhos que estavam fora da escola. A mãe havia tentado realizar as matrículas, mas encontrou dificuldades de informação e acesso aos serviços públicos.

Uma equipe da Busca Ativa Escolar, implementada pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Selo UNICEF, encontrou a família durante visita domiciliar, auxiliou na documentação e articulou as matrículas.

No dia seguinte, os irmãos começaram a frequentar a escola. A Secretaria também providenciou materiais escolares para apoiar sua inserção nas atividades.

O exemplo é simples, mas traduz um princípio sofisticado de gestão pública: o estudante que não consegue chegar ao serviço público não pode simplesmente desaparecer da estatística.

É o serviço público que precisa encontrá-lo.

Boa Vista do Ramos: diagnóstico para melhorar a escola

Boa Vista do Ramos, no Amazonas, apresenta outra dimensão importante.

Na edição 2021- 2024, o município tornou-se o primeiro participante do Selo UNICEF a atingir sua meta referente aos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil – Indique. A meta inicial abrangia 12 escolas; o município apresentou documentação referente a 23 unidades.

O Indique trabalha com autoavaliação participativa das instituições, envolvendo professores, gestores, funcionários, famílias e comunidade. O objetivo não é produzir um ranking de escolas, mas identificar problemas e estabelecer prioridades de melhoria.

Boa Vista do Ramos também combinou Busca Ativa Escolar com acompanhamento pedagógico. Em áreas rurais, equipes da Secretaria de Educação passaram a visitar comunidades tanto para localizar estudantes em situação de abandono quanto para acompanhar professores e atuar sobre defasagens de aprendizagem.

O município esteve entre os 29 amazonenses posteriormente certificados na edição 2021–2024.

Aqui está uma aprendizagem replicável: indicador não serve apenas para prestar contas ao UNICEF. Deve orientar decisão sobre formação, infraestrutura, acompanhamento pedagógico, frequência, transporte e alocação de recursos.

O Selo interessa diretamente ao secretário de Educação

O valor do programa talvez esteja menos na placa recebida em 2028 e mais nos quatro anos anteriores.

O município precisa construir mecanismos de acompanhamento, organizar equipes, realizar fóruns, estabelecer responsabilidades, mobilizar adolescentes e demonstrar resultados. A metodologia atual está organizada em eixos de resultados sistêmicos, participação cidadã e gestão orientada a resultados. O UNICEF disponibiliza gratuitamente guia metodológico, formação e apoio técnico.

Para uma Secretaria Municipal de Educação, isso pode induzir uma rotina que deveria existir independentemente do Selo:

problema → indicador → meta → intervenção → acompanhamento → correção → resultado.

Esse encadeamento é gestão educacional.

O prefeito precisa estar envolvido

Seria um erro delegar o Selo apenas à Secretaria de Educação.

A própria metodologia exige articulação municipal. O município possui articulador do Selo e mobilizadores e envolve prefeito, vice-prefeito, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social e responsáveis pelo planejamento e orçamento.

A razão é objetiva: muitos fatores que afastam uma criança da aprendizagem estão fora da sala de aula.

Transporte, alimentação, vacinação, violência, pobreza, documentação, deficiência, saneamento, vulnerabilidade familiar e proteção social atravessam a trajetória escolar.

Por isso, quando o prefeito acompanha pessoalmente os indicadores da infância, o secretário de Educação deixa de lutar sozinho contra problemas que a Educação não consegue resolver sozinha.

O que os municípios participantes podem fazer na prática

Para as 2.277 cidades que já aderiram ao ciclo 2025–2028, a prioridade agora não deve ser “conquistar o Selo”, mas utilizar a metodologia para produzir resultados verificáveis até 2028:

1. Colocar os indicadores de educação no gabinete do prefeito, acompanhando pelo menos abandono, frequência, crianças fora da escola, alfabetização no 2º ano e defasagens de aprendizagem; fortalecer a Busca Ativa Escolar, integrando Educação, Saúde, Assistência, Conselho Tutelar e escolas; usar avaliações para intervenção, identificando estudantes que precisam de recomposição em leitura, escrita e Matemática; transformar formação oferecida pelo Selo em política da rede, multiplicando o conteúdo com gestores e professores; mapear desigualdades dentro do próprio município, incluindo zona rural, comunidades indígenas, quilombolas, estudantes com deficiência, migrantes e famílias vulneráveis; integrar planejamento e orçamento às metas da infância, evitando ações isoladas sem continuidade; e monitorar resultados durante os quatro anos, porque certificação sem aprendizagem seria uma vitória administrativa pequena diante do verdadeiro objetivo da política.

Um esclarecimento importante: a adesão desta edição já terminou

Prefeitos e secretários precisam observar o calendário correto.

A adesão ao ciclo 2025 – 2028 ocorreu em 2025 e foi encerrada em 23 de julho daquele ano. Portanto, em setembro de 2026, a chamada mais importante é dirigida principalmente aos municípios que já estão entre os 2.277 participantes: não deixem o Selo virar apenas uma inscrição institucional.

Para municípios aptos que ficaram fora desta edição, a recomendação é acompanhar o UNICEF e preparar-se para futuros ciclos. Mas não é preciso esperar uma nova adesão para adotar princípios como busca ativa, gestão intersetorial, acompanhamento da alfabetização, recomposição das aprendizagens e monitoramento de indicadores.

Boas políticas não precisam esperar o próximo formulário.

O que este conjunto de municípios ensina

Moju mostra a importância de unir escola e proteção.

Pacaraima mostra que busca ativa não pode ser apenas um sistema informatizado: precisa chegar às casas.

Boa Vista do Ramos mostra que avaliação institucional pode gerar prioridades concretas e chegar inclusive às escolas rurais.

E os resultados agregados das edições anteriores mostram algo ainda mais importante: municípios que constroem capacidade institucional para acompanhar crianças e adolescentes podem melhorar seus indicadores em ritmo superior ao observado no conjunto do País. Isso não prova que o Selo seja a causa isolada do resultado, mas fornece evidência suficiente para que gestores públicos levem sua metodologia a sério.

Certificação é consequência. Criança aprendendo é o resultado.

Prefeitos naturalmente desejam reconhecimento para seus municípios. Não há problema nisso quando o reconhecimento decorre de resultado público verificável.

Mas talvez a melhor forma de interpretar o Selo UNICEF seja inverter a lógica.

O objetivo não deveria ser fazer políticas públicas para receber o Selo. O objetivo deveria ser organizar políticas públicas tão consistentes que a certificação se torne consequência.

Para a Educação, isso significa encontrar quem está fora da escola, impedir que quem entrou abandone, alfabetizar na idade adequada, recompor aprendizagens de quem ficou para trás, proteger os estudantes e acompanhar os resultados.

Uma placa termina numa parede.

Uma criança alfabetizada leva esse resultado para o resto da vida.

Fontes

UNICEF Brasil, página oficial do Selo UNICEF; Guia Metodológico do Selo UNICEF 2025–2028; UNICEF, resultados dos municípios certificados em 2024 ; UNICEF, formações de Educação da edição 2025–2028 ; UNICEF, experiências recentes de Pacaraima e Moju ; UNICEF, experiência de Boa Vista do Ramos ; e página oficial de adesão e regulamento da edição 2025–2028.