Instituto Rodrigo Mendes: como os municípios podem transformar inclusão escolar em política pública

Experiências em dez cidades, formação de educadores e reconhecimentos institucionais ajudam prefeituras a avaliar possíveis parcerias. A escolha exige objetivos claros, documentação e acompanhamento dos resultados.

Uma política de educação inclusiva precisa chegar à sala de aula, ao planejamento do professor e às condições de participação de cada estudante. Para as prefeituras, isso exige formação, recursos acessíveis, organização dos serviços e continuidade administrativa. O Instituto Rodrigo Mendes (IRM), organização sem fins lucrativos fundada em 1994, atua nesse campo com a missão de colaborar para que pessoas com deficiência tenham educação de qualidade em escolas inclusivas. Seu trabalho reúne pesquisa, formação continuada e atuação em políticas públicas.

Uma experiência recente ajuda a compreender essa contribuição. Entre 2023 e 2025, o projeto Alavancas para a educação inclusiva de qualidade trabalhou com dez redes municipais. Segundo o balanço do Instituto, no primeiro ano foram certificados 394 cursistas e elaborados 102 projetos inclusivos. Em 2024, a iniciativa formou 170 técnicos de secretarias e apoiou a elaboração ou revisão de dez políticas públicas. O ciclo terminou em 2025, com acompanhamento das redes e de seus processos de implementação.

São entregas relevantes para municípios que precisam organizar sua atuação. Mas sua interpretação exige cuidado: quantidade de profissionais formados e documentos produzidos demonstra execução do projeto. Para comprovar melhoria da aprendizagem, é necessário acompanhar também o que mudou na experiência escolar dos estudantes.

Como o Instituto pode contribuir com a rede municipal. A atuação documentada do IRM combina formação de professores, apoio às equipes das secretarias e produção de conhecimento. No Alavancas, o trabalho envolveu planejamento, financiamento, gestão e monitoramento. As políticas elaboradas contemplaram temas como organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), orientação às famílias, materiais acessíveis e articulação entre órgãos públicos.

Na prática, essa abordagem pode ajudar uma secretaria a responder perguntas concretas: quais barreiras impedem a participação nas atividades? Como o professor da classe comum e o profissional do AEE planejam juntos? Quem acompanha as demandas das famílias? Quais adaptações precisam de orçamento e quais dependem de reorganização pedagógica?

Há também recursos que podem ser consultados antes de qualquer parceria específica. O portal DIVERSA reúne conteúdos e experiências de educação inclusiva. A plataforma de formação do Instituto oferece cursos gratuitos e acessíveis, desenvolvidos com parceiros como Fundação Lemann e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A oferta e as condições de cada formação devem ser verificadas no catálogo.

Quais municípios participaram. No ciclo de 2023 a 2025 do Alavancas, foram selecionadas redes das cinco regiões brasileiras:

A relação corresponde a esse projeto, não à totalidade das parcerias históricas do Instituto nem, necessariamente, a contratos vigentes em 2026. O Alavancas contou com BNDES, Movimento Bem Maior, Instituto Ambikira e apoio do Instituto Machado Meyer.

Três experiências mostram diferentes tipos de avanço.

Cajati: a inclusão ganhou uma base legal municipal. Participante do Alavancas, a cidade paulista instituiu sua Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva pela Lei nº 2.305, de 30 de outubro de 2025. O texto trata de acessibilidade, atendimento especializado, responsabilidades institucionais e formação dos profissionais. É uma evidência concreta de organização da política local. A aprovação da lei, porém, precisa ser acompanhada de orçamento, execução e avaliação; isoladamente, ela não comprova melhoria da aprendizagem.

Óbidos: os projetos partiram dos problemas das escolas. Em agosto de 2023, a prefeitura informou que dez escolas municipais desenvolviam projetos inclusivos vinculados à formação. Na Escola Professor Manuel Valente do Couto, a iniciativa concentrou-se na relação entre escola e família. A direção relatou maior participação dos familiares após o início do trabalho. O registro mostra uma intervenção contextualizada, embora o relato não corresponda a uma avaliação independente de impacto.

Lucas do Rio Verde: formação articulada à prática. Em setembro de 2023, a prefeitura registrou visitas às escolas e um seminário para apresentação dos projetos. Segundo a Secretaria de Educação, as atividades envolveram 45 profissionais e alcançaram diretamente 300 crianças. Foram relatados 12 encontros semipresenciais, com 40 horas de formação. Esses dados indicam alcance e mobilização da rede, sem permitir concluir, por si, quanto os estudantes aprenderam em decorrência da iniciativa.

O que esses municípios ensinam é a importância de combinar formação com aplicação: identificar um problema, desenvolver uma resposta na escola e criar condições para sua continuidade na rede. Nas fontes consultadas, os avanços mais bem documentados são de formação, planejamento e institucionalização. Não foi identificada uma avaliação comparativa que permita atribuir ao Instituto, isoladamente, ganhos de aprendizagem nesses municípios.

Quais reconhecimentos sustentam sua trajetória. O histórico do IRM inclui prêmios institucionais, reconhecimentos a projetos e homenagens pessoais. Para avaliar credibilidade, é importante identificar corretamente cada um:

Os registros foram conferidos na lista do organizador do Melhores ONGs e nas publicações institucionais do IRM e do DIVERSA. No caso do WSA, a notícia da época especifica a etapa nacional, distinção que deve ser preservada.

Também é necessário cuidado com premiações de campanhas: o histórico menciona Cannes Lions e Grand Clio recebidos pela Rede Globo por “Movido a respeito”, campanha da qual o Instituto foi parceiro. Esses reconhecimentos não devem ser apresentados como prêmios exclusivos do IRM.

Quanto um prefeito pode confiar? A documentação pública oferece fundamentos consistentes para considerar o Instituto um potencial parceiro técnico. Além dos reconhecimentos, há colaboração confirmada pelo próprio UNICEF no projeto Portas Abertas para a Inclusão. O BNDES também relaciona o Alavancas entre seus projetos de educação apoiados pelo Fundo Socioambiental.

O site do IRM disponibiliza estatuto, composição dos conselhos, demonstrativos financeiros e contrato relacionado ao Alavancas. Essa transparência facilita a análise municipal. A existência dos documentos, entretanto, não equivale à verificação de sua regularidade para uma parceria específica.

A conclusão possível é objetiva: há trajetória e experiência documentadas que justificam diálogo técnico e avaliação de proposta. Uma decisão administrativa precisa acrescentar a essa reputação a análise da equipe disponível, dos custos, da capacidade de execução e da adequação às necessidades locais.

O que muda para prefeitos e secretarias na hora de firmar parcerias. Existem dois caminhos diferentes: participar de uma seleção promovida pelo Instituto ou organizar um procedimento municipal para escolher uma entidade parceira.

No primeiro caso, a prefeitura deve acompanhar as chamadas oficiais. A seleção histórica do Alavancas não significa que exista uma nova rodada aberta. É preciso conferir público elegível, responsabilidades, financiamento e condições de participação.

No segundo, o município deve definir o objeto e o instrumento jurídico adequado. Nas parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014, o termo de colaboração corresponde a propostas da administração com transferência financeira; o termo de fomento, a propostas da organização com transferência; e o acordo de cooperação, a parcerias sem transferência financeira. Colaboração e fomento têm chamamento público como regra, ressalvadas as hipóteses legais. Prêmios, isoladamente, não demonstram inviabilidade de competição nem autorizam inexigibilidade. O enquadramento precisa de análise jurídica e observância da regulamentação local.

Se o objeto for uma contratação de serviços, a análise deve considerar o regime aplicável, inclusive a Lei nº 14.133/2021. A condição de entidade sem fins lucrativos não define, sozinha, o procedimento.

O que os municípios podem fazer na prática. Antes de buscar uma proposta, a secretaria pode organizar um diagnóstico das barreiras à aprendizagem e à participação, ouvindo estudantes com deficiência, famílias, professores e gestores. Com esse retrato, fica mais fácil delimitar o apoio necessário.

Para avaliar propostas, recomenda-se observar:

• Experiência compatível: trabalhos anteriores com redes semelhantes e referências verificáveis.
• Método de formação: acompanhamento da aplicação nas escolas, além das aulas e certificados.
• Entregas e responsabilidades: produtos, cronograma, equipe e custos claramente definidos.
• Resultados esperados: mudanças observáveis no planejamento, na acessibilidade e na participação dos estudantes.
• Continuidade: capacidade de a equipe municipal manter o trabalho após o encerramento da parceria.

Esses critérios devem refletir a necessidade pública e permitir avaliação objetiva das propostas.

Para replicar com responsabilidade, o município precisa reservar tempo de trabalho das equipes, recursos para as adequações e uma rotina de acompanhamento. Entre os indicadores possíveis estão frequência dos estudantes, participação nas atividades, acesso aos apoios necessários, barreiras removidas e evolução da aprendizagem, respeitando as necessidades individuais.

A contribuição de uma parceria deve aparecer na capacidade que fica na rede: professores com apoio para ensinar, escolas capazes de ajustar suas práticas e uma secretaria que acompanha o percurso de cada estudante. A experiência do Instituto Rodrigo Mendes oferece referências para esse trabalho. Cabe ao município transformar essas referências em compromissos executáveis e resultados verificáveis.

Fontes para consulta:

• Instituto Rodrigo Mendes: apresentação, histórico, prêmios e transparência.
• Balanço do ciclo de três anos do Alavancas.
• Diário Oficial de Cajati: Lei nº 2.305/2025.
• Prêmio Melhores ONGs: lista oficial de 2022.
• UNICEF: Portas Abertas para a Inclusão.
• Plataforma de formação do IRM.
• Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 14.133/2021.

Apuração realizada em 1º de outubro de 2026.