Caucaia transforma as condicionantes do VAAR em estratégia de gestão e se torna referência para municípios brasileiros
Com uma rede de mais de 53 mil estudantes e previsão de R$ 36,09 milhões da complementação-VAAR do Fundeb em 2026, município cearense mostra que resultado financeiro é consequência de uma arquitetura que combina gestão escolar, avaliação, equidade, colaboração, currículo e monitoramento da aprendizagem
Há uma diferença importante entre cumprir uma exigência administrativa e construir uma política pública capaz de produzir resultados.
O município de Caucaia, no Ceará, oferece aos gestores municipais brasileiros uma oportunidade concreta de observar essa diferença.
Para 2026, documentos oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação registram Caucaia como beneficiária da complementação da União pelo Valor Anual por Aluno por Resultado, o VAAR. A estimativa alcança R$ 36.093.297,89, sendo aproximadamente R$ 18,82 milhões relacionados ao indicador de atendimento e R$ 17,28 milhões associados à aprendizagem com redução das desigualdades.
Um ano antes, o cronograma oficial de distribuição do VAAR de 2025 registrava para Caucaia aproximadamente R$ 25,37 milhões. A comparação mostra que não se trata apenas de uma habilitação episódica: existe uma trajetória que merece ser examinada pelos municípios interessados em transformar as regras do Fundeb em instrumentos permanentes de gestão educacional.
É necessário fazer uma ressalva metodológica. O Ministério da Educação não publica um ranking classificando Caucaia como “o melhor município brasileiro no VAAR”. Portanto, tratá-la aqui como case nacional é uma escolha editorial baseada nas evidências disponíveis: cumprimento das cinco condicionantes, recebimento expressivo de recursos, resultado tanto no componente atendimento quanto no componente aprendizagem e existência de práticas municipais que permitem compreender como essas exigências podem ser incorporadas à gestão.
E é exatamente aí que Caucaia se torna interessante.
VAAR não é simplesmente dinheiro extra do Fundeb
A Lei nº 14.113/2020 estabeleceu que parte da complementação da União ao Fundeb seria distribuída segundo resultados. A complementação-VAAR corresponde a 2,5 pontos percentuais do valor total do Fundo e alcança redes que, além de cumprirem determinadas condicionalidades de gestão, apresentam evolução de indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades.
Isso altera a lógica tradicional.
Não basta preencher um formulário no prazo.
Não basta ter uma boa nota isolada.
Não basta realizar uma formação de professores.
Não basta participar do Saeb.
O mecanismo procura conectar governança, liderança escolar, participação nas avaliações, equidade, colaboração federativa, currículo, permanência e aprendizagem.
Caucaia informou oficialmente ter cumprido integralmente as cinco condicionantes exigidas para o VAAR 2026 e ter apresentado evolução nos indicadores de aprendizagem e atendimento considerados pelo Inep.
A rede possui dimensão considerável. Segundo os dados do Censo 2024 divulgados pela própria Secretaria Municipal de Educação, eram 53.107 estudantes matriculados, 181 estabelecimentos de ensino, 2.316 turmas, 10.959 estudantes em tempo integral, 4.085 estudantes com deficiência e 4.077 colaboradores. O território educacional inclui ainda oito instituições indígenas, oito instituições do campo e sete instituições quilombolas.
Administrar o VAAR nesse contexto é muito diferente de fazê-lo em uma rede de poucas escolas.
É justamente a escala e a diversidade que tornam o caso relevante.
O que Caucaia ensina sobre as cinco condicionantes
A primeira condicionante diz respeito à seleção dos gestores escolares com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou com participação da comunidade entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
Caucaia possui histórico de utilização de processos seletivos para os núcleos gestores. Em 2023, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação publicou processo seletivo destinado a diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares. Anteriormente, a própria administração municipal já havia apresentado a seleção de gestores como mecanismo para substituir a simples indicação pelo critério de mérito.
A lição para outros municípios é direta: gestão escolar profissionalizada precisa tornar-se política institucional, e não decisão discricionária renovada a cada troca de governo.
Para o VAAR de 2027 essa exigência está ainda mais explícita. A Resolução CIF nº 24/2026 determina que a rede tenha legislação própria regulamentando o provimento da função de gestor escolar segundo os critérios previstos na legislação do Fundeb.
Portanto, municípios que ainda dependem exclusivamente de indicação política para direção escolar precisam tratar esse ponto como risco estratégico.
Participar do Saeb é parte da política de aprendizagem
A segunda condicionante exige a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado pelo sistema nacional de avaliação.
Caucaia declarou ter cumprido essa exigência para o VAAR 2026.
Mas a experiência municipal sugere uma interpretação mais sofisticada do que simplesmente “levar o aluno para fazer a prova”.
A rede mantém estruturas de acompanhamento e avaliação. O Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima, o CEMFA, tem entre suas atribuições desenvolver um sistema municipal de avaliação, acompanhar programas, projetos e indicadores e utilizar os resultados para apoiar a melhoria do desempenho escolar.
Em novembro de 2025, por exemplo, coordenadores pedagógicos participaram de encontros em que foram discutidos Saeb, Spaece, avaliações estruturadas e dados relacionados a estudantes ainda não alfabetizados.
Essa é uma distinção relevante.
Municípios não deveriam construir uma “operação Saeb” a cada dois anos. Deveriam construir uma cultura permanente de avaliação da aprendizagem.
Quando avaliação externa é tratada apenas algumas semanas antes da prova, perdeu-se grande parte de seu valor pedagógico.
A terceira condicionante talvez seja a mais importante: equidade
A terceira condicionante estabelece a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, respeitando as especificidades da educação escolar indígena.
Esse ponto merece atenção especial porque o VAAR não premia simplesmente médias elevadas.
A metodologia definida pelo Inep para 2027 torna essa lógica ainda mais evidente: será acompanhado o crescimento da proporção de estudantes em situação de vulnerabilidade que alcança níveis adequados de proficiência. Para isso serão comparados resultados do Saeb 2023 e Saeb 2025.
Caucaia apresenta uma característica territorial que dá relevância especial a essa discussão. Sua rede atende comunidades indígenas, quilombolas e do campo.
Em 2026, o município adotou pela primeira vez cinco calendários letivos diferentes: um geral, um para escolas do campo, um para escolas quilombolas, um para o povo Tapeba e outro para o povo Anacé. A medida procura incorporar tempos, tradições, identidades e realidades socioculturais específicas dessas comunidades.
Também foram realizados processos seletivos específicos para profissionais destinados às instituições do campo, quilombolas e indígenas dos povos Anacé e Tapeba.
Outro movimento chama atenção. Em junho de 2026, a Secretaria passou a enfatizar a qualidade da declaração étnico-racial no Censo Escolar, explicitando sua utilização para conhecer desigualdades e orientar políticas públicas.
Essas ações de 2026 não devem ser apresentadas como prova causal da habilitação obtida anteriormente para o VAAR 2026. Elas são relevantes por outro motivo: mostram a continuidade de uma agenda que reconhece que equidade precisa aparecer nos dados, no planejamento e nas decisões da rede.
Esse talvez seja um dos ensinamentos mais replicáveis de Caucaia.
Não existe boa política de equidade quando a secretaria sequer conhece adequadamente quem são os estudantes que apresentam maior vulnerabilidade e onde estão concentrados.
Regime de colaboração não pode existir apenas no discurso
A quarta condicionante envolve o regime de colaboração entre Estado e municípios.
A Secretaria de Caucaia registra o cumprimento dessa exigência para 2026. Além disso, diferentes ações da rede mostram articulação com programas estaduais e federais. Os ciclos municipais de formação, por exemplo, têm sido associados ao PAIC Integral, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Escola das Adolescências.
O planejamento do Novo PAR 2025-2028 também foi realizado envolvendo setores pedagógicos e administrativo-financeiros, conectando diagnóstico, planejamento, metas e investimentos no âmbito do regime de colaboração.
A experiência reforça uma regra básica da gestão pública educacional: municípios não precisam resolver isoladamente todos os seus problemas.
Precisam, contudo, ter capacidade técnica para converter programas federais e estaduais em uma estratégia municipal coerente.
A adesão fragmentada a dezenas de programas pode produzir atividade sem produzir transformação. Colaboração efetiva exige integração.
Currículo alinhado: o requisito que já está mudando
A quinta condicionante exige referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Caucaia também declarou atendimento dessa condição para 2026.
Mas esse é um excelente exemplo de por que o VAAR não pode ser administrado por uma equipe que olha apenas para o exercício corrente.
As regras para 2027 avançaram.
A Resolução CIF nº 24/2026 estabelece que os referenciais curriculares precisam contemplar também a Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC. A ausência dessa adequação pode inabilitar a rede para o recebimento do VAAR em 2027. Além do documento curricular, deverá existir o respectivo ato de aprovação no sistema de ensino.
Em agosto de 2026, Caucaia lançou a estratégia Territórios Conectados, voltada à implementação da BNCC Computação, em parceria com UNICEF e Casa da Árvore, com formação destinada a educadores e gestores.
Aqui também é necessário rigor: oferecer formação não garante, por si só, a habilitação de 2027. A norma federal exige documentação curricular e aprovação formal.
Mas a iniciativa mostra algo importante: a rede está olhando para a próxima regra enquanto executa o exercício atual.
Esse comportamento deveria entrar na rotina de todas as secretarias.
O verdadeiro case está por trás dos R$ 36 milhões
O número de R$ 36,09 milhões chama atenção. Mas concentrar toda a narrativa nesse valor seria perder o principal ensinamento de Caucaia.
O FNDE detalha que a previsão de complementação para o município em 2026 reúne R$ 18.817.730,09 decorrentes da evolução no indicador de atendimento e R$ 17.275.567,81 referentes à evolução na aprendizagem com redução das desigualdades.
Isso é importante porque o VAAR caminha justamente para uma leitura mais integrada da trajetória escolar.
Na metodologia para 2027, o Inep define o VAAR-Atendimento considerando a permanência do estudante ao longo do ano letivo. Já o indicador de aprendizagem incorpora Saeb, participação na avaliação, aprovação e uma medida de equidade com componentes socioeconômicos e raciais.
Em linguagem de gestão: não adianta melhorar proficiência deixando estudantes vulneráveis para trás; não adianta aumentar aprovação sem aprendizagem; e não adianta realizar Saeb com baixa participação.
As dimensões começam a conversar entre si.
O método Caucaia que outros municípios podem adaptar
A experiência permite organizar uma matriz prática para outras redes:
| Frente estratégica | Evidência observada em Caucaia | Pergunta para o município |
|---|---|---|
| Liderança escolar | Processos seletivos para gestores | Temos legislação e critérios técnicos suficientemente robustos? |
| Avaliação | Saeb, Spaece, avaliações internas e acompanhamento de dados | Utilizamos avaliações para intervir ou apenas para prestar contas? |
| Participação | Cumprimento da condicionalidade de participação no Saeb | Sabemos antecipadamente quais escolas apresentam risco de participação abaixo do mínimo? |
| Equidade | Monitoramento étnico-racial, educação indígena, quilombola e do campo | Conseguimos localizar nossas desigualdades por escola e grupo de estudantes? |
| Permanência | Resultado positivo no componente VAAR-Atendimento | Temos sistema de alerta para abandono e infrequência? |
| Aprendizagem | Resultado positivo no componente aprendizagem/equidade | A intervenção pedagógica chega ao aluno que ainda não aprendeu? |
| Currículo | Alinhamento à BNCC e movimento para BNCC Computação | Nosso referencial está formalmente atualizado e aprovado? |
| Formação | CEMFA e ciclos recorrentes | A formação nasce das evidências de aprendizagem? |
| Colaboração | Articulação com programas estaduais e federais | Estamos integrando programas ou apenas acumulando adesões? |
| Governança | Sistemas de informação e monitoramento | Existe uma sala de situação do VAAR durante todo o ano? |
Essa tabela talvez sintetize o maior aprendizado.
O VAAR não deveria ser responsabilidade de uma única pessoa da Secretaria de Educação.
Ele exige funcionamento sistêmico.
Gestão escolar responde por uma parte. Planejamento por outra. Avaliação, currículo, formação, Censo Escolar, tecnologia, supervisão, inclusão, equipes pedagógicas e gabinete precisam operar sobre uma mesma matriz de indicadores.
O que um prefeito e um secretário deveriam fazer na próxima segunda-feira
O primeiro passo não é perguntar: “Quanto poderemos receber de VAAR?”
A pergunta correta é:
Em qual das cinco condicionantes e em qual indicador de resultado nossa rede está mais vulnerável hoje?
Depois disso, o município precisa construir uma sala de situação contendo legislação, evidências documentais, participação no Saeb, abandono, aprovação, aprendizagem, desigualdades socioeconômicas e raciais, currículo e prazos federais.
Cada dimensão deve ter responsável, evidência, meta, situação atual, risco e plano de ação.
VAAR precisa entrar no ciclo de gestão da Secretaria da Educação, não na lista de tarefas administrativas do final do ano.
Caucaia é referência, mas não é modelo para copiar mecanicamente
Uma boa prática pública não deve ser copiada; deve ser compreendida.
Caucaia possui mais de 53 mil estudantes, comunidades indígenas, quilombolas e rurais e uma estrutura administrativa própria. Um município de cinco mil habitantes terá outra realidade.
O que pode ser transferido não é necessariamente a estrutura.
É a lógica.
Escolher lideranças com critérios técnicos. Conhecer os estudantes. Produzir dados confiáveis. Garantir participação nas avaliações. Intervir sobre abandono. Melhorar aprendizagem. Identificar desigualdades. Formar professores a partir das necessidades reais. Atualizar o currículo. Trabalhar em colaboração. Monitorar permanentemente.
Quando essas dimensões se conectam, a habilitação ao VAAR deixa de ser o objetivo principal.
Ela passa a ser consequência.
E talvez esse seja o aspecto mais importante do case de Caucaia para o Brasil: o município mostra que uma política de financiamento baseada em resultados pode ser transformada em uma agenda concreta de gestão educacional.
Os R$ 36 milhões importam.
Mas importa ainda mais compreender o que precisou acontecer para que uma rede com mais de 53 mil estudantes chegasse a eles.
Para os municípios brasileiros, a pergunta que Caucaia deixa não é simplesmente “como receber o VAAR?”.
É uma pergunta mais exigente:
nossa Secretaria de Educação está organizada para garantir que cada estudante permaneça, aprenda e avance especialmente aqueles que historicamente ficaram para trás?
Quando a resposta começa a ser construída com evidências, governança e continuidade, o VAAR deixa de ser apenas uma transferência financeira.
Torna-se um indicador da capacidade do município de transformar gestão em aprendizagem.
Fontes oficiais para consulta dos gestores
- Lei nº 14.113/2020 – regulamentação do Fundeb e art. 14 sobre o VAAR: Consultar a legislação no Planalto
- FNDE – dados oficiais do Fundeb 2026 e redes beneficiárias do VAAR: Consultar dados do Fundeb 2026
- Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025 – estimativas para 2026: Consultar a Portaria no FNDE
- Resolução CIF nº 24/2026 – condicionantes I, IV e V para o VAAR 2027: Consultar a Resolução no FNDE
- Resolução CIF nº 25/2026 – condicionantes II e III e indicadores para 2027: Consultar a Resolução no FNDE
- Inep – metodologia da Condicionalidade III para 2027: Consultar Nota Técnica nº 2/2026
- Inep – indicadores VAAR-Atendimento e VAAR-Aprendizagem: Consultar Nota Técnica nº 3/2026
- Secretaria Municipal de Educação de Caucaia – VAAR 2026: Consultar a publicação oficial de Caucaia
Nota editorial: a classificação de Caucaia como “case nacional” neste artigo corresponde à análise do Pauta Municipal Brasil a partir das evidências oficiais consultadas.
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