Santana de Parnaíba entra no grupo das gestões mais efetivas de São Paulo: o que os municípios brasileiros podem aprender com esse resultado

Município alcançou conceito B+ no IEG-M 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, obteve nota máxima em tecnologia e proteção dos cidadãos e avançou em gestão fiscal, educação e planejamento. O caso mostra que boa gestão municipal precisa ser analisada como sistema — e também revela onde ainda há espaço para melhorar.

Quando se fala em boa gestão municipal, é relativamente fácil encontrar uma prefeitura que tenha um programa bem-sucedido em determinada área. Mais difícil é encontrar administrações capazes de apresentar resultados consistentes simultaneamente em planejamento, finanças, educação, saúde, tecnologia, proteção dos cidadãos e meio ambiente.

É exatamente por isso que Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, merece ser estudada.

No lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M 2025, calculado com informações referentes ao exercício de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo incluiu Santana de Parnaíba entre os municípios reconhecidos por seu desempenho e compromisso com boas práticas. O levantamento alcança as 644 administrações municipais fiscalizadas pelo TCESP — a Capital não integra esse universo porque possui Tribunal de Contas próprio.

Segundo a divulgação oficial do município baseada nos resultados do Tribunal, Santana de Parnaíba alcançou B+ “Muito Efetiva” no IEG-M geral, ficando entre as três administrações paulistas com essa classificação, juntamente com Pindamonhangaba e Saltinho. A Prefeitura informou também que esse foi o melhor conceito obtido na Região Metropolitana de São Paulo naquele levantamento.

O resultado, entretanto, precisa ser interpretado corretamente.

O TCESP não declarou Santana de Parnaíba “a melhor prefeitura de São Paulo”, nem o Pauta Municipal Brasil pretende transformar o indicador em concurso entre prefeitos. O que os documentos permitem afirmar é algo tecnicamente mais relevante: Santana de Parnaíba alcançou a faixa “Muito Efetiva” no principal instrumento do Tribunal paulista destinado a avaliar a efetividade da gestão municipal e foi formalmente reconhecida entre os municípios que se destacaram no levantamento de 2025.

Essa distinção é importante porque um case público deve começar pelos dados, não pelo elogio.

O que é o IEG-M e por que ele importa

Criado pelo TCESP em 2015, o IEG-M procura deslocar parte do controle externo de uma pergunta tradicional “o gasto foi legal?” para uma questão adicional e mais difícil: “a gestão está produzindo resultados?”

Segundo o Manual IEG-M 2025, o índice mede a qualidade dos gastos municipais e avalia políticas e atividades públicas, permitindo verificar ao longo do tempo se objetivos estratégicos estão sendo alcançados. O próprio Tribunal apresenta o instrumento como apoio à fiscalização, à correção de rumos, à reavaliação de prioridades e ao aperfeiçoamento do planejamento municipal.

O indicador observa sete dimensões:

Dimensão	O que representa	Peso na composição geral
i-Plan	Planejamento	20%
i-Fiscal	Gestão Fiscal	20%
i-Educ	Educação	20%
i-Saúde	Saúde	20%
i-Amb	Meio Ambiente	10%
i-Cidade	Proteção dos cidadãos/Defesa Civil	5%
i-Gov TI	Governança em Tecnologia da Informação	5%

A fórmula oficial atribui, portanto, 80% do peso total a planejamento, gestão fiscal, educação e saúde, com 20% para cada uma. Meio ambiente responde por 10%; proteção da cidade e governança de tecnologia, por 5% cada.

Há uma ideia sofisticada por trás dessa metodologia.

Uma prefeitura não deveria ser considerada altamente efetiva apenas porque arrecada bem. Nem porque possui boas escolas. Nem porque digitalizou serviços. Nem porque executou obras.

O próprio manual adverte que o objetivo é avaliar a gestão municipal como um todo, evitando que o administrador concentre atenção somente em algumas dimensões.

É nesse aspecto que Santana de Parnaíba se torna particularmente interessante.

O mapa do desempenho de Santana de Parnaíba

De acordo com a publicação oficial da Prefeitura com base no IEG-M 2025, o desempenho foi o seguinte:

Índice	Área	Resultado
IEG-M geral	Gestão municipal	B+ — Muito Efetiva
i-Gov TI	Governança de Tecnologia	A — Altamente Efetiva
i-Cidade	Proteção dos cidadãos/Defesa Civil	A — Altamente Efetiva
i-Fiscal	Gestão Fiscal	B+ — Muito Efetiva
i-Educ	Educação	B+ — Muito Efetiva
i-Saúde	Saúde	B+ — Muito Efetiva
i-Plan	Planejamento	B — Efetiva
i-Amb	Meio Ambiente	C+ — Em fase de adequação

Para compreender o tamanho desse resultado, é preciso saber o que significa um B+.

Pela metodologia do Tribunal, uma prefeitura entra na faixa B+ Muito Efetiva quando obtém índice equivalente a pelo menos 75% e inferior a 90% da pontuação máxima. A classificação B corresponde a 60% até menos de 75%; C+ a 50% até menos de 60%; e C a menos de 50%. A nota A exige pelo menos 90% da pontuação máxima e, adicionalmente, no mínimo cinco dos sete índices componentes classificados como A.

Essa regra explica por que o B+ não é uma classificação banal.

Também ajuda a mostrar por que o caso não pode ser tratado como sinônimo de perfeição.

O mais interessante é a evolução

A fotografia de 2024 é relevante, mas a trajetória é mais instrutiva.

Segundo o histórico divulgado oficialmente pelo município, Santana de Parnaíba havia obtido B no primeiro levantamento do IEG-M, em 2015, alcançou B+ em 2017 e permaneceu nos sete anos seguintes na faixa B. No levantamento lançado em 2025, voltou ao patamar B+.

E não foi apenas a nota geral que mudou.

Na comparação com o levantamento anterior, o i-Fiscal passou de B para B+, o i-Cidade de B+ para A, o i-Educ de B para B+ e o i-Plan de C para B.

Essa evolução talvez seja mais valiosa para outros municípios do que a própria classificação final.

Uma prefeitura que está em C no planejamento pode chegar a B.

Uma área educacional classificada em B pode alcançar B+.

Uma estrutura de proteção aos cidadãos situada em B+ pode chegar a A.

A gestão pública deixa, assim, de ser observada como um estado permanente “nosso município é bom” ou “nosso município é ruim” e passa a ser tratada como um processo de melhoria institucional mensurável.

Primeira lição: gestão municipal precisa funcionar como sistema

Uma das conclusões mais importantes do case Santana de Parnaíba está na distribuição das notas.

A cidade chegou a B+ no resultado geral não por uma única política pública, mas por apresentar desempenho elevado em várias dimensões simultaneamente.

O TCESP trabalha justamente com essa concepção sistêmica. Artigo técnico publicado pela Escola Paulista de Contas Públicas observa que as sete dimensões permitem analisar relações entre as diversas áreas da administração: planejamento afeta resultados fiscais; sistemas de informação podem apoiar controle financeiro; governança participativa atravessa planejamento, educação, saúde, meio ambiente e outras políticas.

Isso parece óbvio, mas não é a forma como muitas prefeituras funcionam.

Secretaria de Educação olha educação.

Saúde olha saúde.

Fazenda olha orçamento.

Tecnologia mantém sistemas.

Defesa Civil responde a emergências.

Planejamento prepara peças formais.

Quando essas estruturas trabalham como ilhas, o prefeito administra secretarias. Quando trabalham sobre objetivos comuns, indicadores e processos integrados, começa a administrar um sistema municipal.

Santana de Parnaíba oferece evidências de que diversas partes desse sistema atingiram níveis elevados simultaneamente.

Tecnologia: nota A precisa ser entendida como governança, não como quantidade de computadores

Santana de Parnaíba alcançou A – Altamente Efetiva no i-Gov TI.

É importante não reduzir esse resultado à existência de equipamentos, aplicativos ou páginas eletrônicas.

O i-Gov TI analisa a utilização e a governança de recursos tecnológicos relacionados à administração municipal. O IEG-M trabalha tecnologia dentro de uma lógica de capacidade institucional, relacionando-a a processos, informações, serviços e gestão.

Para outra prefeitura, portanto, a pergunta correta não é:

“Qual sistema Santana de Parnaíba comprou?”

A pergunta útil é:

“Como nossa tecnologia sustenta a gestão?”

Tecnologia municipal efetiva deve permitir informações confiáveis, serviços acessíveis, segurança da informação, integração entre áreas, transparência, monitoramento e suporte à tomada de decisão.

A diferença é grande.

Comprar tecnologia é despesa.

Construir governança digital é capacidade institucional.

Defesa Civil: prevenir vale mais do que aparecer depois do desastre

O segundo conceito A de Santana de Parnaíba veio no i-Cidade, indicador relacionado à proteção dos cidadãos e à capacidade municipal diante de acidentes, emergências e desastres.

O resultado merece especial atenção num período em que eventos climáticos extremos tornaram planejamento de risco, prevenção e resiliência municipal assuntos centrais da gestão pública.

O i-Cidade observa o grau de planejamento das ações de proteção aos cidadãos diante de acidentes e desastres naturais. Portanto, a lógica não é medir apenas a capacidade de resposta depois da ocorrência, mas a preparação municipal.

A lição para outras cidades é direta:

Defesa Civil não deve ser uma estrutura que começa a trabalhar quando começa a chover.

Mapeamento de risco, protocolos, planejamento, comunicação, prevenção, articulação institucional e capacidade de resposta precisam existir antes da emergência.

Quando prevenção vira política pública, a Defesa Civil deixa de ser periférica na administração e entra na agenda estratégica.

Gestão fiscal: equilíbrio financeiro como meio, não como finalidade

Santana de Parnaíba alcançou B+ no i-Fiscal e avançou em relação ao levantamento anterior, quando estava em B.

O i-Fiscal observa aspectos da execução financeira e orçamentária e incorpora controles relacionados à responsabilidade fiscal. O Manual do IEG-M inclui na metodologia variáveis ligadas, entre outras questões, a despesas de pessoal, dívida, precatórios, pontualidade da prestação de contas, dívida ativa e resultados financeiros.

Mas existe uma advertência necessária.

Boa situação fiscal não é resultado final da prefeitura.

É condição para produzir políticas públicas sustentáveis.

Uma administração que equilibra suas contas, mas não transforma recursos em educação, saúde, infraestrutura e serviços melhores, pode ser fiscalmente organizada sem ser socialmente efetiva.

É justamente por isso que o IEG-M combina gestão fiscal com outras seis dimensões.

No modelo, o orçamento deixa de ser apenas um documento contábil e passa a funcionar como expressão financeira das prioridades públicas.

Educação: do B para o B+

A evolução do i-Educ de B para B+ é outro elemento relevante da trajetória.

O i-Educ não deve ser confundido com IDEB ou SAEB. São instrumentos diferentes.

O indicador do TCESP examina aspectos da política municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, incorporando infraestrutura, processos administrativos, planejamento e cumprimento de requisitos associados à oferta educacional. Estudos publicados pela própria Escola Paulista de Contas destacam seu potencial como ferramenta de diagnóstico, planejamento e governança das políticas educacionais.

Isso gera uma orientação útil para secretários municipais:

não espere apenas o IDEB para saber se a política educacional está bem estruturada.

Existem indicadores antecedentes.

Infraestrutura adequada, organização da rede, planejamento, cumprimento de obrigações, capacidade administrativa, acompanhamento e governança são condições que podem ser monitoradas antes que o resultado educacional apareça nas avaliações externas.

O i-Educ permite olhar justamente para parte dessa infraestrutura da política pública.

Saúde: resultado B+ exige estrutura permanente de acompanhamento

No i-Saúde, Santana de Parnaíba também alcançou B+ – Muito Efetiva.

A dimensão de saúde do IEG-M observa aspectos relacionados à atenção básica, equipes, conselhos, tratamentos, vacinação e organização da política municipal, entre outros elementos previstos na metodologia.

Novamente, não se trata de substituir indicadores epidemiológicos ou assistenciais.

O valor do IEG-M está em permitir ao gestor perguntar se as estruturas e os processos necessários à política pública estão sendo adequadamente organizados.

Essa diferença entre resultado final e capacidade institucional é central.

Uma boa prefeitura precisa monitorar ambos.

Planejamento: talvez seja aqui que exista uma das lições mais interessantes

Santana de Parnaíba ainda não está na faixa de excelência do planejamento. O município ficou com B — Efetiva.

Mas havia recebido C no levantamento anterior. O salto para B revela melhoria importante.

O planejamento tem peso de 20% no IEG-M. Não é, portanto, mera dimensão burocrática.

Essa mudança oferece uma lição particularmente relevante.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual podem ser tratados apenas como obrigações legais. Mas planejamento público verdadeiro exige uma cadeia muito mais completa:

problema → diagnóstico → prioridade → objetivo → indicador → meta → orçamento → execução → monitoramento → correção.

Quando essa cadeia se rompe, o município pode gastar corretamente sem necessariamente resolver o problema que justificou a despesa.

O avanço de Santana de Parnaíba do patamar C para B indica melhoria relevante justamente numa das áreas mais estruturantes do modelo do Tribunal.

Meio ambiente: um bom case também precisa mostrar o que não está bom

Aqui está talvez o ponto que mais aumenta a credibilidade de Santana de Parnaíba como estudo de caso.

O município ficou com C+ no i-Amb “Em fase de adequação”.

Isso significa que um artigo sério não pode apresentar Santana de Parnaíba como administração sem fragilidades.

O próprio desenho do IEG-M impede esse tipo de leitura simplista.

A dimensão ambiental representa 10% da composição geral e examina políticas relacionadas ao meio ambiente, incluindo elementos ligados a resíduos sólidos, educação ambiental e estruturas de governança ambiental.

O C+ é, portanto, um alerta.

E talvez contenha uma das melhores lições para os demais municípios:

benchmarking público não significa copiar apenas o que o município faz bem. Significa estudar também onde ele ainda precisa avançar.

Um case real possui resultados fortes e lacunas.

Caso contrário, deixa de ser análise e vira propaganda.

O que outros municípios podem replicar

Não seria tecnicamente correto afirmar que existe um “Modelo Santana de Parnaíba” formalmente definido pelo TCESP. Os documentos consultados não sustentam essa afirmação.

Mas os resultados permitem derivar uma estrutura de benchmarking municipal.

Eixo	Evidência em Santana de Parnaíba	Pergunta para outra prefeitura
Governança geral	IEG-M B+	Temos painel integrado das sete dimensões da gestão?
Tecnologia	i-Gov TI A	Tecnologia sustenta processos e decisões ou apenas informatiza burocracias?
Proteção dos cidadãos	i-Cidade A	Nossa cidade está preparada antes da emergência?
Gestão fiscal	i-Fiscal B+	A sustentabilidade fiscal está conectada às prioridades públicas?
Educação	i-Educ B+	Monitoramos a estrutura da política além do IDEB?
Saúde	i-Saúde B+	A atenção básica e seus processos são acompanhados sistematicamente?
Planejamento	C → B	Metas, indicadores, orçamento e execução estão conectados?
Meio ambiente	i-Amb C+	Qual é hoje a principal lacuna ambiental que precisa de plano corretivo?

Esse quadro transforma o benchmarking em algo operacional.

A pergunta deixa de ser “como ficar igual a Santana de Parnaíba?”

E passa a ser:

“quais capacidades institucionais explicam os resultados e quais delas precisamos desenvolver em nosso contexto?”

Um modelo simples para prefeitos: sete reuniões estratégicas, não sete silos

Há uma prática de gestão que pode ser construída a partir da lógica do IEG-M sem necessidade de copiar nenhum programa específico.

O prefeito pode institucionalizar um painel executivo com os sete eixos do Tribunal e acompanhar periodicamente cada um deles.

Planejamento.

Fiscal.

Educação.

Saúde.

Meio ambiente.

Proteção dos cidadãos.

Governança digital.

Para cada dimensão, três elementos deveriam estar sempre disponíveis: situação atual, principal problema e plano corretivo.

Isso muda a relação com o Tribunal de Contas.

Em vez de receber o IEG-M depois do exercício como uma espécie de boletim escolar da prefeitura, o município passa a utilizar sua metodologia como instrumento preventivo de gestão.

Essa interpretação está muito próxima da própria finalidade atribuída pelo TCESP ao índice. Na celebração de seus dez anos, a Presidência do Tribunal enfatizou que o IEG-M não funciona somente como instrumento fiscalizatório; possui também caráter pedagógico, orientador e indutor de boas práticas.

A diferença é profunda.

O Tribunal deixa de ser visto somente como instituição que aparece depois para apontar o erro.

Seus indicadores podem ser utilizados antes, pelo próprio administrador, para evitar que o problema aconteça.

O indicador não substitui o controle de legalidade

Também é necessário estabelecer outro limite.

Obter B+ no IEG-M não constitui certificado irrestrito de regularidade de todos os atos administrativos, contratos, licitações ou contas do município.

São objetos diferentes.

O próprio TCESP informa que o índice auxilia a fiscalização e integra o conjunto de informações utilizado na apreciação das contas. O Tribunal continua exercendo normalmente o controle de legalidade, conformidade, contratos, licitações e prestações de contas.

Um exemplo ajuda a entender a diferença: nas contas da Prefeitura referentes a 2022, o TCESP emitiu parecer favorável, mas acompanhado de determinações, advertências e recomendações.

Portanto, “case de efetividade” não significa “gestão sem apontamentos”.

Essa distinção protege tanto o município quanto quem utiliza o case como referência.

Por que Santana de Parnaíba merece ser estudada pelo Brasil

Há pelo menos três razões.

A primeira é a multidimensionalidade. O município não aparece forte somente numa área: obteve A em duas dimensões e B+ em três áreas centrais, além do B+ geral.

A segunda é a evolução. Planejamento, educação, gestão fiscal e proteção dos cidadãos melhoraram em relação ao levantamento anterior.

A terceira é a existência de uma fragilidade explícita: o C+ ambiental mostra que a agenda de melhoria não terminou.

Talvez esse seja justamente o retrato mais adequado da gestão pública de qualidade.

Excelência municipal não é chegar a um ponto em que todos os problemas desapareceram.

É construir capacidade para identificar problemas, medir resultados, corrigir rotas e melhorar continuamente.

Do Tribunal de Contas para a mesa do prefeito

Uma das contribuições mais importantes do IEG-M é mostrar que o controle externo pode produzir informação gerencial.

No levantamento anterior, referente a 2023, divulgado pelo TCESP em fevereiro de 2025, nenhuma das administrações avaliadas havia alcançado A ou B+ no índice geral; apenas 78 estavam na faixa B, enquanto 223 ficaram em C+ e 343 em C.

No ciclo seguinte, Santana de Parnaíba chegou ao B+.

Esse movimento reforça uma mensagem especialmente relevante para prefeitos e secretários:

nota de Tribunal de Contas não precisa ser tratada apenas como resultado de fiscalização passada. Pode ser transformada em meta de gestão futura.

Se i-Plan caiu, investigar.

Se i-Educ está estagnado, construir plano.

Se i-Amb está em C+, definir responsáveis e cronograma.

Se i-Gov TI chegou a A, identificar quais capacidades precisam ser preservadas.

Se uma dimensão melhorou, institucionalizar o que funcionou para que não dependa apenas das pessoas que ocupam os cargos naquele momento.

É o ciclo clássico de melhoria aplicado ao setor público:

medir → diagnosticar → priorizar → agir → monitorar → corrigir → medir novamente.

A principal lição de Santana de Parnaíba

Talvez o ponto mais importante deste case não seja a letra B+.

É aquilo que a classificação representa.

Uma prefeitura possui dezenas de secretarias, milhares de servidores, orçamento, escolas, unidades de saúde, contratos, sistemas, obras, legislação, demandas sociais e riscos.

Gerenciar essa estrutura sem indicadores é administrar olhando pelo retrovisor.

O IEG-M oferece uma forma de transformar uma administração extremamente complexa em um conjunto organizado de dimensões observáveis.

Santana de Parnaíba demonstra que é possível alcançar níveis elevados simultaneamente em diferentes partes dessa arquitetura.

Mas o próprio resultado também diz ao município onde olhar agora.

Tecnologia: A.
Proteção dos cidadãos: A.
Gestão fiscal: B+.
Educação: B+.
Saúde: B+.
Planejamento: B.
Meio ambiente: C+.

A próxima pergunta, portanto, não deveria ser como comemorar o B+.

Deveria ser:

o que precisa acontecer para que planejamento e meio ambiente avancem sem que as áreas já fortes retrocedam?

É assim que um ranking vira instrumento de gestão.

E é justamente nesse ponto que Santana de Parnaíba deixa de ser apenas um município bem classificado e passa a ser um case útil para outras prefeituras brasileiras.

Porque a principal boa prática não é perseguir uma nota.

É construir uma administração capaz de saber onde está, onde precisa chegar e o que precisa mudar para chegar lá.

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Fontes primárias para consulta dos gestores

O levantamento e o reconhecimento dos municípios estão disponíveis no próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: TCESP — 10 anos do IEG-M e resultados de 2025. A metodologia utilizada no ano-base 2024 pode ser consultada em Manual oficial do IEG-M 2025.

Para conferir a divulgação detalhada das notas de Santana de Parnaíba e sua evolução histórica, está disponível a publicação oficial da Prefeitura sobre o reconhecimento do TCESP. Para aprofundamento técnico, a Escola Paulista de Contas Públicas publicou estudos específicos sobre o IEG-M, inclusive sobre a dimensão educacional.

Nota metodológica do Pauta Municipal Brasil: este artigo utiliza o conceito de “case” como experiência documentada que oferece elementos para benchmarking e aprendizagem entre municípios. O reconhecimento pelo IEG-M não deve ser interpretado como certificação absoluta de regularidade nem como declaração do TCESP de que Santana de Parnaíba seja isoladamente “a melhor prefeitura” do Estado.