Município gaúcho passou por auditoria do Tribunal de Contas quando apresentava baixos indicadores de aprendizagem e, anos depois, chegou à 60ª posição no IMERS. A experiência combina diagnóstico, plano de ação, formação de gestores, monitoramento da aprendizagem, reforço escolar e cooperação entre município, TCE-RS e Universidade de São Paulo.

Há casos de gestão pública que chamam atenção pelo resultado. Outros merecem ser estudados pelo caminho percorrido.

A trajetória de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, pertence principalmente ao segundo grupo.

O município tinha 34.654 habitantes no Censo de 2022 e extensão territorial superior a 2 mil km². Portanto, não se trata de uma pequena rede inserida em um território compacto e sem complexidades administrativas.

O que transforma Rio Pardo em um caso relevante para gestores públicos brasileiros, entretanto, não é sua dimensão. É a sequência dos acontecimentos.

Em 2017, segundo o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Pardo esteve entre os municípios submetidos a uma auditoria operacional em razão de baixos índices de aprendizagem dos estudantes. O Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS mantém registrada a auditoria referente à qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Rio Pardo sob o Processo nº 13708-0200/18-0.

Anos depois, o mesmo município passou a ser apresentado pelo Tribunal como uma experiência de avanço educacional.

Entre 2022 e 2024, Rio Pardo saiu da 347ª posição para a 60ª posição no Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul – IMERS. Foram 287 posições de avanço em apenas duas edições comparáveis do indicador mencionadas pelo TCE-RS.

O dado impressiona.

Mas o aspecto mais importante não está no ranking. Está no que aconteceu entre o diagnóstico do problema e a melhoria dos resultados.

O primeiro aprendizado de Rio Pardo: reconhecer o problema antes de procurar a solução

Em políticas públicas, resultados ruins muitas vezes provocam uma resposta previsível: procura-se rapidamente um culpado.

Professores, famílias, estudantes, currículo, vulnerabilidade socioeconômica, orçamento, pandemia, infraestrutura.

Todos esses fatores podem influenciar os resultados educacionais. Mas uma política de melhoria precisa transformar explicações gerais em perguntas gerenciais concretas.

Onde os estudantes estão aprendendo menos?

Quais habilidades apresentam maior defasagem?

Quais escolas precisam de maior apoio?

A formação oferecida aos professores corresponde às dificuldades encontradas pelos estudantes?

Os diretores possuem condições e competências para liderar a melhoria pedagógica?

A Secretaria de Educação acompanha resultados durante o ano ou descobre os problemas somente quando recebe uma avaliação externa?

A experiência de Rio Pardo começa justamente com uma mudança de perspectiva: o resultado educacional passa a ser tratado como objeto de gestão.

A auditoria operacional realizada pelo TCE-RS foi um marco desse processo. O próprio Tribunal registraria posteriormente que Rio Pardo e Triunfo haviam passado por auditorias em razão dos baixos índices de aprendizagem.

Isso é importante porque auditoria operacional não precisa significar apenas apontar irregularidades. No caso educacional gaúcho, o controle externo passou progressivamente a aproximar fiscalização, diagnóstico, orientação, formação e acompanhamento.

É nesse ponto que surge o segundo capítulo da história.

Do controle para a cooperação: nasce o Educa Mais RS

Em 2023, o TCE-RS lançou o Educa Mais RS, programa destinado a melhorar a gestão educacional e os indicadores de aprendizagem.

O desenho inicial não foi aleatório.

Segundo o Tribunal, os municípios foram selecionados a partir de análises sobre o potencial de produzir avanços de aprendizagem para um número expressivo de estudantes. O programa previa seis meses de mentoria em gestão educacional, envolvendo especialistas de reconhecimento nacional e técnicos do próprio Tribunal.

O Observa RS detalha ainda mais o desenho. Na primeira configuração, foram selecionados 15 municípios com pelo menos 3 mil matrículas no Ensino Fundamental municipal, além de seis municípios cujas redes já haviam recebido auditorias operacionais voltadas aos indicadores educacionais. Ao todo, 21 municípios participaram da mentoria inicial.

Rio Pardo estava entre os 21.

O objetivo institucional declarado pelo TCE-RS era aperfeiçoar a gestão educacional dos municípios, buscando melhorar indicadores de aprendizagem e permanência dos estudantes.

Isso muda completamente a natureza do relacionamento.

O Tribunal não deixou de exercer controle. Mas o modelo incorporou uma dimensão preventiva e indutora: identificar problemas, apresentar evidências, formar gestores, apoiar a construção de estratégias e posteriormente acompanhar sua execução.

Em 2025, ao dar continuidade ao programa, o presidente do TCE-RS sintetizou essa concepção afirmando que o Tribunal, além de fiscalizar, também orienta e capacita gestores.

Para municípios de outros estados, talvez essa seja a primeira grande lição de Rio Pardo:

controle externo e melhoria da gestão pública não precisam ocupar lados opostos da mesa.

A parceria com a USP levou a discussão para dentro da gestão escolar

Outro componente importante foi a aproximação entre o Tribunal de Contas e a Universidade de São Paulo – USP.

Em outubro de 2023, uma jornada formativa organizada no âmbito do Educa Mais RS reuniu mais de 500 gestores escolares dos 21 municípios. O foco estava nas competências dos diretores, liderança escolar e utilização de dados e indicadores para melhorar a gestão.

O programa combinou atividades presenciais, mentorias e conteúdos assíncronos disponibilizados em ambiente virtual.

Isso também merece atenção.

Muitas políticas de formação continuada fracassam porque oferecem conteúdos genéricos, desconectados dos problemas concretos encontrados nas escolas.

A lógica documentada pelo Educa Mais RS foi diferente: especialistas apresentavam determinado problema ou conjunto de evidências; posteriormente, os municípios discutiam as implicações daquele tema para suas próprias redes e incorporavam ações aos respectivos planos.

Um exemplo está documentado pelo TCE-RS em setembro de 2023.

Após uma atividade sobre reforço escolar e recuperação da aprendizagem, técnicos do Centro de Políticas Públicas do Tribunal trabalharam com as equipes municipais na formulação de ações adaptadas às realidades locais. Essas ações deveriam ser incorporadas aos planos de ação dos municípios participantes.

Aqui aparece uma segunda lição replicável:

formação não termina quando termina a palestra. Formação precisa produzir mudança de procedimento, decisão, acompanhamento ou prática.

O plano de ação tornou-se a ponte entre diagnóstico e execução

Ao divulgar os resultados alcançados por Rio Pardo em 2025, o TCE-RS ouviu a então secretária municipal de Educação, Jaqueline Sulzbacher.

Segundo o registro do Tribunal, ela atribuiu importância à participação dos professores e equipes diretivas e destacou que a mentoria ajudou a rede a construir um plano de ação com objetivos claros e identificação das necessidades prioritárias.

Esse talvez seja um dos elementos mais importantes de todo o case.

Não existe gestão baseada em evidências se o diagnóstico não modifica o plano.

E não existe plano efetivo se ele não responder, pelo menos, a seis perguntas:

Qual problema queremos resolver?
Qual indicador demonstra a existência do problema?
Qual resultado queremos alcançar?
Que ações serão realizadas?
Quem será responsável?
Como saberemos se funcionou?

Rio Pardo não precisa ser entendido, portanto, como uma história sobre um programa específico. Deve ser analisado como uma experiência de construção de uma cadeia de gestão:

evidência → diagnóstico → prioridade → plano de ação → execução → monitoramento → correção → resultado.

É exatamente essa cadeia que outras administrações municipais podem adaptar.

Por que o IMERS é um indicador importante?

Para compreender adequadamente o salto de Rio Pardo, é necessário entender o que está por trás do ranking.

O Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul — IMERS foi estruturado pelo Governo do Estado para comparar a qualidade educacional das redes municipais e incentivar melhorias no Ensino Fundamental. Seus dados derivam principalmente do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul — SAERS.

O SAERS avalia Língua Portuguesa e Matemática e abrange escolas públicas estaduais e municipais. Além dos testes cognitivos, utiliza questionários contextuais destinados a compreender características das escolas, dos estudantes, dos professores e da gestão que podem estar relacionadas aos resultados.

Na metodologia estabelecida pelo Decreto Estadual nº 56.679/2022, o IMERS considera quatro componentes:

Componente	Peso original na metodologia
Qualidade da alfabetização — 2º ano	40%
Qualidade dos anos iniciais — 5º ano	35%
Qualidade dos anos finais — 9º ano	15%
Aprovação no Ensino Fundamental	10%

Além do nível de proficiência, a metodologia considera a evolução do desempenho ao longo do tempo. O índice varia de zero a cem.

Isso significa que Rio Pardo não avançou simplesmente porque aumentou a aprovação ou realizou uma ação pontual.

O modelo procura combinar aprendizagem, evolução e fluxo escolar.

Outro aspecto merece atenção de prefeitos e secretários de Fazenda: o IMERS não é apenas um indicador pedagógico. Ele se relaciona à Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação – PRE, que integra a composição do Índice de Participação dos Municípios utilizado para distribuição de recursos do ICMS.

No Rio Grande do Sul, portanto, melhorar a educação também passou a possuir consequências no sistema de incentivos fiscais intergovernamentais.

É gestão educacional conectada à gestão pública.

O resultado: 347º lugar para 60º

Em outubro de 2025, o TCE-RS divulgou oficialmente os avanços observados entre municípios participantes do Educa Mais RS.

Rio Pardo registrou a maior movimentação entre os três casos destacados: passou da 347ª colocação em 2022 para a 60ª em 2024, avanço de 287 posições.

O Tribunal identificou, entre os municípios participantes, avanços relacionados especialmente à realização de diagnósticos frequentes da aprendizagem, cujos resultados passaram a orientar tanto ações de reforço escolar quanto a formação continuada dos professores.

Esse detalhe é fundamental.

Avaliar estudantes não melhora automaticamente a aprendizagem.

O valor está no uso da informação.

Uma avaliação somente produz consequência pedagógica quando ocorre algo depois dela.

O estudante não domina determinada habilidade?

É necessário identificar quem precisa de apoio.

A dificuldade está concentrada em determinadas escolas?

É necessário apoiar essas unidades.

Muitos estudantes apresentam o mesmo problema?

Talvez seja necessário rever currículo, material, metodologia ou formação docente.

Uma turma apresenta resultados muito diferentes das demais?

É necessário investigar a prática.

O princípio é simples:

não avaliar para classificar; avaliar para decidir.

Cinco eixos ajudam a explicar o modelo

Em abril de 2025, o próprio TCE-RS explicitou a arquitetura utilizada pelo Educa Mais RS.

O programa foi organizado em cinco eixos:

professor; diretor escolar; monitoramento da aprendizagem; aluno; equidade.

Entre as estratégias associadas a esses eixos, o Tribunal citou formação continuada, avaliação externa frequente alinhada ao currículo, reforço escolar, critérios de prioridade relacionados à vulnerabilidade socioeconômica e aperfeiçoamento dos processos relacionados aos profissionais e gestores escolares.

A arquitetura é particularmente útil para outros municípios porque impede que a política educacional seja reduzida a uma única variável.

Professor é fundamental, mas professor sem boa gestão trabalha com menor capacidade institucional.

Diretor é fundamental, mas liderança sem evidências pode tomar decisões erradas.

Avaliação é fundamental, mas avaliação sem intervenção vira planilha.

Reforço é importante, mas reforço sem diagnóstico pode oferecer a mesma estratégia para necessidades diferentes.

E resultado médio pode melhorar ao mesmo tempo em que determinados grupos ficam para trás.

Por isso a equidade aparece como eixo próprio.

O método Rio Pardo que outros municípios podem adaptar

A documentação disponível não autoriza afirmar que exista uma “receita Rio Pardo”. Educação pública não funciona por simples reprodução mecânica.

Mas é possível identificar um conjunto bastante consistente de procedimentos documentados pelo TCE-RS que podem orientar outras redes.

1. Construir uma linha de base

O município precisa conhecer a situação inicial.

Não apenas IDEB.

Deve reunir SAEB, avaliações estaduais, avaliações municipais, aprovação, reprovação, abandono, frequência, alfabetização, distorção idade-série e dados por escola.

A pergunta inicial deve ser:

onde estamos e quais estudantes ainda não estão aprendendo?

2. Desagregar os dados

Médias municipais escondem desigualdades.

Resultados precisam ser analisados por escola, etapa, componente curricular, habilidade e, quando tecnicamente possível, grupos de estudantes.

O próprio SAERS incorpora instrumentos contextuais justamente porque compreender aprendizagem exige olhar para fatores internos e externos às escolas.

3. Definir poucas prioridades

Um município não consegue melhorar simultaneamente todos os problemas.

É necessário transformar diagnóstico em prioridades.

Alfabetização?

Matemática?

Anos finais?

Frequência?

Recomposição?

Equidade?

O plano precisa estabelecer ordem.

4. Construir um plano de ação mensurável

Para cada prioridade devem existir indicador, meta, ação, responsável, prazo e mecanismo de monitoramento.

Foi exatamente a construção de objetivos claros no plano que a gestão de Rio Pardo destacou ao avaliar a mentoria recebida.

5. Avaliar durante o processo

Esperar dois anos pelo próximo SAEB é gestão pelo retrovisor.

O caso analisado pelo TCE-RS enfatiza diagnósticos frequentes da aprendizagem.

Isso permite ciclos mais curtos:

avaliar → identificar → intervir → reavaliar.

6. Fazer o reforço chegar a quem realmente precisa

A avaliação deve produzir intervenção diferenciada.

O Educa Mais RS trabalhou explicitamente estratégias de reforço e recuperação da aprendizagem, conectando o conteúdo discutido nas formações à elaboração dos planos municipais.

7. Transformar dados dos estudantes em pauta de formação docente

Esse talvez seja o ponto de maior valor pedagógico.

A formação continuada precisa responder às dificuldades reais encontradas na aprendizagem.

Se avaliações mostram fragilidade na resolução de problemas matemáticos, por exemplo, essa evidência precisa chegar à formação, ao planejamento e ao acompanhamento pedagógico.

Foi justamente essa conexão entre diagnóstico, reforço e formação continuada que o TCE-RS destacou nos municípios analisados.

8. Profissionalizar a liderança escolar

Mais de 500 gestores participaram da etapa realizada em parceria entre TCE-RS e USP em 2023.

A formação abordou competências de direção, liderança e utilização de indicadores na gestão escolar.

Municípios que desejam reproduzir essa lógica precisam olhar para os diretores não apenas como administradores de prédios, recursos e burocracias.

Diretores são lideranças pedagógicas.

9. Criar governança entre Secretaria e escolas

A Secretaria não melhora IDEB.

A escola não transforma uma rede sozinha.

É necessária uma arquitetura em que Secretaria, diretores, coordenadores e professores compreendam as mesmas prioridades, acompanhem indicadores compatíveis e saibam qual responsabilidade cabe a cada nível.

10. Colocar equidade dentro do monitoramento

A média nunca deve ser o único indicador.

O modelo explicitado pelo TCE-RS incorpora critérios de prioridade relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.

A pergunta deixa de ser apenas:

“A rede melhorou?”

E passa a incluir:

“Quem ainda não melhorou?”

11. Incorporar controle e acompanhamento

O plano precisa ser revisitado.

Em 2025, o TCE-RS definiu entre os objetivos da continuidade do programa justamente a atualização dos planos de ação, auditoria e monitoramento.

Esse é o ciclo de melhoria contínua aplicado à educação pública.

12. Tornar a aprendizagem uma prioridade de governo

Em agosto de 2026, na segunda edição do Educa Mais RS, o próprio Tribunal reforçou que políticas educacionais precisam envolver liderança municipal e não ficar restritas à Secretaria de Educação.

A nova edição ampliou o programa de 21 para 42 municípios, mostrando que o modelo entrou em fase de expansão.

É outro ensinamento relevante.

Quando a aprendizagem é problema apenas do secretário de Educação, ela disputa espaço com centenas de questões administrativas.

Quando se torna prioridade do governo, entra na agenda do prefeito, do planejamento, do orçamento, da gestão de pessoas e do controle.

O que não se pode afirmar

Um case sério também precisa estabelecer seus limites.

O avanço de Rio Pardo no IMERS é um fato documentado.

A participação no Educa Mais RS é igualmente documentada.

Também estão registrados pelo Tribunal a existência de mentoria, plano de ação, diagnósticos frequentes, formação, reforço escolar, trabalho com gestores e monitoramento.

Entretanto, esses elementos não permitem afirmar, isoladamente, que o Educa Mais RS causou sozinho o avanço de 287 posições.

Educação é resultado de múltiplas variáveis: professores, liderança, estudantes, famílias, políticas anteriores, contexto socioeconômico, financiamento, currículo, gestão, programas estaduais e federais e condições específicas de cada território.

Por isso, a formulação tecnicamente adequada é:

Rio Pardo apresentou forte evolução no IMERS durante um período em que sua rede participou de uma estratégia estruturada de melhoria da gestão educacional, com orientação e monitoramento do TCE-RS e ações vinculadas ao Educa Mais RS.

Essa cautela não enfraquece o case.

Ao contrário.

É justamente o que permite que ele seja estudado seriamente.

O maior legado de Rio Pardo talvez não seja o 60º lugar

Rankings mudam.

Gestores mudam.

Secretários mudam.

Indicadores são atualizados.

O maior valor da experiência de Rio Pardo está em outra dimensão: mostrar que uma rede que já esteve entre aquelas identificadas pelo controle externo por seus baixos resultados pode construir uma trajetória de melhoria.

Em 2017, auditoria.

Em 2023, mentoria, formação, planejamento e trabalho estruturado sobre gestão.

Em 2024, 60ª posição no IMERS.

Em 2025, Rio Pardo estava entre os municípios reconhecidos pelo TCE-RS por boas práticas educacionais.

E, em 2026, o modelo de mentoria iniciado com 21 municípios passou para 42.

Essa talvez seja a mensagem que Rio Pardo oferece aos demais 5.570 municípios brasileiros:

resultado educacional não precisa ser tratado como destino. Pode ser tratado como problema de política pública, gestão, aprendizagem e melhoria contínua.

O Tribunal aponta.

A gestão reconhece.

Os dados mostram onde agir.

O plano organiza a ação.

A formação desenvolve capacidade.

A escola executa.

A avaliação verifica.

E o estudante precisa ser o ponto de chegada de todo esse sistema.

Rio Pardo ainda terá novos desafios e seus resultados precisarão continuar sendo monitorados. Um verdadeiro case não é um município que chegou ao final da estrada. É aquele que construiu capacidade para continuar melhorando.

Nesse sentido, o município gaúcho oferece ao Brasil algo mais valioso do que uma boa posição em um ranking.

Oferece um caminho que pode ser estudado.

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Para o gestor municipal: roteiro de replicação

Etapa	Pergunta de gestão	Evidência esperada
Diagnóstico	Onde estão as maiores dificuldades?	Painel por escola, etapa e habilidade
Priorização	O que precisa mudar primeiro?	3 a 5 prioridades da rede
Metas	Quanto pretendemos avançar?	Metas anuais mensuráveis
Plano	Como chegaremos lá?	Ações, responsáveis, prazos
Avaliação	Os estudantes estão avançando?	Avaliações diagnósticas periódicas
Intervenção	Quem precisa de apoio?	Plano de recomposição/reforço
Formação	O professor recebe apoio relacionado às dificuldades reais?	Formação baseada nas evidências
Liderança	O diretor lidera aprendizagem?	Plano de desenvolvimento da gestão
Equidade	Quem está ficando para trás?	Indicadores desagregados
Monitoramento	As ações estão funcionando?	Reuniões periódicas de acompanhamento
Correção	O que precisa mudar?	Revisões documentadas do plano
Transparência	Sociedade conhece metas e resultados?	Prestação pública de resultados

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Fontes oficiais para consulta e reprodução do modelo

Para municípios que desejem estudar o caso em profundidade, recomendo começar pelas seguintes fontes:

1. TCE-RS — evolução de Rio Pardo no IMERS, contendo o registro oficial da passagem da 347ª para a 60ª posição e a descrição do papel dos diagnósticos, reforço e formação. Municípios gaúchos têm aumento expressivo no ranking do IMERS
2. Observa RS — Educa Mais RS, com objetivos, público-alvo, formato da mentoria e parceria com a USP. Conhecer o programa Educa Mais RS no TCE-RS
3. TCE-RS — Auditorias do Observa RS, onde está registrado o processo relativo à qualidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Rio Pardo, nº 13708-0200/18-0. Consultar auditorias educacionais do TCE-RS
4. Departamento de Economia e Estatística do RS — IMERS, com metodologia, apresentações e acesso ao IMERSVis. Consultar a página oficial do IMERS
5. Decreto nº 56.679/2022, que instituiu o SAERS e estabeleceu a metodologia de cálculo do IMERS. Consultar o Decreto e a metodologia do IMERS
6. Secretaria da Educação do RS — SAERS, explicando objetivos, estudantes avaliados, componentes curriculares e instrumentos contextuais. Consultar o Sistema de Avaliação do RS — SAERS
7. TCE-RS — cinco eixos do Educa Mais RS, com professor, diretor, monitoramento, aluno e equidade. Consultar os cinco eixos e a continuidade do programa
8. TCE-RS — estratégias de reforço e recuperação, mostrando como ações discutidas nas mentorias eram incorporadas aos planos municipais. Consultar a metodologia de reforço e elaboração dos planos de ação
9. TCE-RS e USP — formação de diretores, com liderança e uso de dados e indicadores na gestão escolar. Consultar a parceria TCE-RS e USP para formação de gestores
10. IBGE — Rio Pardo, para dados territoriais e demográficos oficiais do município. Consultar Rio Pardo no IBGE Cidades

Nota metodológica do Pauta Municipal Brasil: o artigo prioriza documentos e bases de órgãos públicos. O avanço de Rio Pardo é apresentado como case de gestão e evolução de indicadores, sem atribuir causalidade exclusiva a uma determinada intervenção. Essa distinção é indispensável para que a experiência possa servir como referência técnica, e não apenas como narrativa promocional.