Novo PAR muda a lógica do planejamento educacional: o que os municípios precisam fazer agora

Mais do que uma porta para recursos do MEC e do FNDE, o ciclo 2025 – 2028 exige diagnóstico, metas, responsabilidades e acompanhamento. Experiências de Caucaia, Campos dos Goytacazes, São Luís e outros municípios mostram caminhos que podem ser replicados

Durante muitos anos, parte dos municípios brasileiros acostumou-se a enxergar o Plano de Ações Articuladas, o PAR, principalmente como um caminho para solicitar ônibus escolares, equipamentos, mobiliário, construção de escolas, creches e outros investimentos.

O Novo PAR 2025 – 2028 exige uma mudança de perspectiva.

O Ministério da Educação recupera no quinto ciclo do programa uma ideia que deveria estar no centro da gestão pública educacional: primeiro compreender o problema, depois definir o resultado que se pretende alcançar e, somente então, escolher as ações e os apoios necessários.

Em outras palavras, o PAR não deve começar pela pergunta “o que podemos pedir ao MEC?”, mas por outra muito mais importante:

“Qual problema educacional do nosso município precisamos resolver nos próximos quatro anos?”

Essa mudança parece simples. Na prática, altera profundamente o trabalho de secretários municipais de Educação, equipes pedagógicas, áreas administrativas e financeiras, gestores escolares e prefeitos.

O próprio documento orientador do MEC define o Mais do que uma porta para recursos do MEC e do FNDE, o ciclo 2025 – 2028 exige diagnóstico, metas, responsabilidades e acompanhamento. Experiências de Caucaia, Campos dos Goytacazes, São Luís e outros municípios mostram caminhos que podem ser replicados

Durante muitos anos, parte dos municípios brasileiros acostumou-se a enxergar o Plano de Ações Articuladas, o PAR, principalmente como um caminho para solicitar ônibus escolares, equipamentos, mobiliário, construção de escolas, creches e outros investimentos.

O Novo PAR 2025 – 2028 exige uma mudança de perspectiva.

O Ministério da Educação recupera no quinto ciclo do programa uma ideia que deveria estar no centro da gestão pública educacional: primeiro compreender o problema, depois definir o resultado que se pretende alcançar e, somente então, escolher as ações e os apoios necessários.

Em outras palavras, o PAR não deve começar pela pergunta “o que podemos pedir ao MEC?”, mas por outra muito mais importante:

“Qual problema educacional do nosso município precisamos resolver nos próximos quatro anos?”

Essa mudança parece simples. Na prática, altera profundamente o trabalho de secretários municipais de Educação, equipes pedagógicas, áreas administrativas e financeiras, gestores escolares e prefeitos.

O próprio documento orientador do MEC define o PAR como instrumento estratégico de planejamento e gestão da Educação Básica. Criado em 2007 e regulamentado posteriormente pela Lei nº 12.695/2012, o instrumento também viabiliza assistência técnica e financeira da União aos entes federados. No Novo PAR, entretanto, o foco foi reforçado sobre diagnóstico, planejamento, resolução de problemas e melhoria dos resultados educacionais.

O ponto de partida agora são os estudantes

Uma das alterações mais relevantes está na estrutura do planejamento.

O Novo PAR distingue os chamados Objetivos de Resultados dos Objetivos Intermediários.

Os primeiros olham diretamente para os estudantes: acesso à escola, permanência, trajetória adequada e aprendizagem. Os intermediários tratam das condições necessárias para que esses resultados aconteçam, como formação profissional, gestão, práticas pedagógicas, infraestrutura e recursos educacionais.

A lógica é poderosa.

Imagine um município que apresenta baixo desempenho em alfabetização. Comprar equipamentos pode ser necessário. Fazer formação também. Adquirir materiais pedagógicos talvez seja importante. Mas nenhuma dessas decisões deveria surgir isoladamente.

A rede precisa identificar por que as crianças não estão aprendendo como esperado.

O problema está na frequência? Na formação dos professores? No acompanhamento pedagógico? No currículo? Na gestão das escolas? Na transição da educação infantil para o ensino fundamental? Na identificação tardia de estudantes com dificuldades? Na ausência de avaliações formativas?

Somente depois desse diagnóstico o município deveria estruturar suas ações.

O próprio roteiro do MEC sugere ferramentas como os 5 Porquês e a Árvore de Problemas para chegar às causas-raiz dos desafios identificados.

É uma mudança importante de cultura administrativa: substituir a lógica do projeto disponível pela lógica do problema que precisa ser resolvido.

Quatro dimensões precisam conversar

O planejamento continua organizado em quatro grandes dimensões: Gestão Educacional; Formação dos Profissionais da Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infraestrutura e Recursos Pedagógicos.

Mas o erro seria tratar essas dimensões como quatro departamentos independentes.

Se o município pretende ampliar a alfabetização, por exemplo, dificilmente conseguirá fazê-lo apenas pela dimensão pedagógica.

Poderá precisar rever acompanhamento escolar, formar professores e coordenadores pedagógicos, melhorar materiais e ambientes de aprendizagem, analisar frequência dos estudantes, fortalecer avaliação diagnóstica e estabelecer uma rotina de monitoramento da Secretaria.

Um mesmo resultado educacional pode exigir ações nas quatro dimensões.

É justamente aí que aparece uma das maiores oportunidades do Novo PAR: obrigar a Secretaria Municipal de Educação a funcionar de maneira mais sistêmica.

Caucaia mostra que pedagógico e administrativo precisam planejar juntos

Caucaia, no Ceará, oferece um exemplo interessante.

A Secretaria Municipal de Educação informou, em fevereiro de 2026, que concluiu sua etapa de planejamento do Novo PAR por meio de participação integrada entre os setores administrativo-financeiros e pedagógicos.

Parece um detalhe burocrático. Não é.

Essa integração evita um dos problemas mais recorrentes da administração educacional: o pedagógico planeja algo que o financeiro não consegue executar, enquanto o administrativo realiza investimentos que não necessariamente respondem às prioridades de aprendizagem.

Ao aproximar essas áreas desde o planejamento, Caucaia cria melhores condições para transformar diagnóstico educacional em orçamento, contratação, formação e execução.

A lição para outros municípios é direta: o PAR não deveria ficar sob responsabilidade de uma única pessoa que conhece o sistema. Ele precisa entrar na agenda estratégica da Secretaria.

Campos dos Goytacazes transforma indicadores em metas concretas

Outro exemplo relevante vem de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Em julho de 2026, a Secretaria Municipal de Educação apresentou o Novo PAR a gestores de diferentes níveis da estrutura administrativa.

Entre os desafios explicitados estavam ampliação de vagas em creche, expansão da educação em tempo integral, alfabetização, redução de reprovação e abandono, ampliação da EJA, formação profissional, conectividade, educação digital, acessibilidade e educação especial inclusiva.

O exemplo é importante porque demonstra como o PAR pode deixar de ser um documento escondido dentro da Secretaria e tornar-se uma referência de gestão.

Quando os objetivos são conhecidos apenas pelo responsável pelo preenchimento do sistema, existe um PAR formal.

Quando diretores, técnicos, coordenadores, gestores e áreas administrativas entendem as metas e sabem sua responsabilidade sobre elas, começa a existir um PAR gerencial.

Essa diferença decidirá boa parte dos resultados até 2028.

São Luís dá outro passo: define quem responde por cada etapa

São Luís, no Maranhão, adotou uma providência particularmente replicável.

A Secretaria Municipal de Educação formalizou uma Equipe de Gestão do PAR responsável por diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas.

Mais interessante ainda: foram definidas funções específicas de coordenação, articulação pedagógica e suporte técnico, com responsabilidades sobre dados, documentos, prazos, indicadores, integração pedagógica, informações financeiras e acompanhamento das ações.

Essa estrutura enfrenta um problema conhecido de muitas prefeituras: a descontinuidade administrativa.

O servidor que preenchia o PAR muda de função, aposenta-se ou deixa a Secretaria e parte da memória institucional desaparece com ele.

São Luís oferece uma boa referência: transformar o PAR em processo organizacional, e não em conhecimento individual.

Paraíso do Tocantins e Santarém mostram a força da cooperação regional

Municípios menores enfrentam outro desafio: capacidade técnica.

Nem todas as Secretarias dispõem de equipes numerosas de planejamento, estatística, orçamento, engenharia, formação e monitoramento.

Nesse contexto, cooperação regional pode ser decisiva.

Paraíso do Tocantins participou da formação de articuladores promovida pelo MEC e sua articuladora passou a apoiar diversos municípios da região. A iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Articuladores do PAR, a RenaPAR, criada para fortalecer diagnósticos, planejamento e assistência técnica aos entes federados.

No Pará, Santarém e a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e região Oeste reuniram prefeitos, secretários, técnicos e conselheiros de mais de vinte municípios para discutir Novo PAR, FNDE e gestão educacional.

No interior paulista, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema também participou de oficina do MEC destinada a discutir como municípios e consórcios públicos podem usar o Novo PAR em regime de colaboração.

Para pequenas redes, a mensagem é especialmente relevante: cooperação técnica não diminui a autonomia municipal; pode aumentar sua capacidade de execução.

Ação municipal não é a mesma coisa que recurso federal

Há ainda uma distinção que os gestores precisam compreender.

No Novo PAR, ações são aquilo que a própria rede pretende executar para atingir seus objetivos.

Já as iniciativas correspondem aos mecanismos de assistência técnica ou financeira estruturados pelo MEC/FNDE.

Isso significa que o município não deve construir seu planejamento apenas com aquilo que espera receber do governo federal.

Pode haver ações executadas com recursos próprios, Fundeb, orçamento municipal, parcerias, programas estaduais ou outras fontes.

Somente depois da definição dos objetivos, resultados esperados e ações é que o sistema poderá sinalizar iniciativas federais relacionadas ao planejamento realizado. A disponibilidade de assistência financeira continua dependente de critérios técnicos e orçamentários.

Essa talvez seja uma das mensagens mais importantes para prefeitos e secretários:

PAR não é promessa automática de recurso. É planejamento que pode habilitar e qualificar a busca por assistência técnica e financeira.

Atualmente, inclusive, o governo federal mantém serviços específicos do Novo PAR para assistência técnica em formação e para demandas relacionadas à infraestrutura educacional, condicionados às etapas e requisitos aplicáveis.

O que uma boa gestão municipal deveria fazer agora

O prazo da etapa ordinária de planejamento chegou a ser prorrogado até 27 de fevereiro de 2026. Ao mesmo tempo, o serviço federal de preenchimento do planejamento continua publicado, e a plataforma do Novo PAR permanece como ambiente oficial do ciclo 2025–2028. Municípios com pendências ou situações específicas devem verificar diretamente no sistema e nos canais do MEC sua condição atual.

Mais importante que discutir apenas prazo, porém, é discutir gestão.

Um município que queira transformar o PAR em ferramenta real de melhoria deveria verificar sete pontos: se os problemas prioritários foram definidos a partir de evidências; se as causas desses problemas foram investigadas; se cada objetivo possui resultado anual mensurável; se cada ação possui responsável; se orçamento e planejamento pedagógico estão conectados; se existe rotina periódica de monitoramento; e se prefeito, secretário, equipes técnicas e gestores escolares conhecem as prioridades assumidas.

Porque preencher o PAR pode ser responsabilidade de uma equipe.

Entregar os resultados do PAR é responsabilidade da rede.

De 2026 a 2028, o desafio será executar

A grande oportunidade do Novo PAR está justamente aí.

O Brasil não precisa apenas de municípios capazes de preencher bons planos. Precisa de municípios capazes de transformar planos em aprendizagem, permanência escolar, equidade, formação profissional, melhor gestão e infraestrutura adequada.

O FNDE informa que o novo ciclo passou a utilizar uma plataforma integrada com indicadores educacionais e mecanismos de sinalização das condições das redes. Isso amplia a possibilidade de usar o PAR como instrumento permanente de gestão, e não simplesmente como formulário periódico.

Até 2028, provavelmente veremos dois tipos de redes.

De um lado, aquelas que considerarão o PAR uma obrigação administrativa.

De outro, aquelas que o utilizarão como um mapa estratégico da educação municipal.

Caucaia mostra a importância da integração. Campos dos Goytacazes, a força dos objetivos mensuráveis. São Luís, a necessidade de governança permanente. Paraíso do Tocantins, Santarém e experiências consorciadas mostram que colaboração regional pode ampliar capacidade técnica.

Nenhum desses exemplos precisa ser copiado integralmente.

Mas todos deixam a mesma mensagem.

O Novo PAR será tão bom quanto a capacidade do município de transformar diagnóstico em prioridade, prioridade em ação e ação em resultado para o estudante.

E essa é uma pauta que não pertence apenas à Secretaria de Educação.

Pertence ao prefeito, à equipe gestora, às escolas e, sobretudo, às crianças, jovens e adultos que dependem da educação pública municipal.

Fontes para consulta

A página oficial do MEC concentra documentos, guias e orientações do ciclo 2025–2028. Acessar o Novo PAR no Ministério da Educação

Também está disponível a plataforma operacional do programa. Acessar a plataforma Novo PAR

O MEC disponibiliza ainda o guia específico da etapa de planejamento, com orientações sobre objetivos, resultados e ações. Consultar o Guia da Etapa de PlanejamentoCriado em 2007 e regulamentado posteriormente pela Lei nº 12.695/2012, o instrumento também viabiliza assistência técnica e financeira da União aos entes federados. No Novo PAR, entretanto, o foco foi reforçado sobre diagnóstico, planejamento, resolução de problemas e melhoria dos resultados educacionais.

O ponto de partida agora são os estudantes

Uma das alterações mais relevantes está na estrutura do planejamento.

O Novo PAR distingue os chamados Objetivos de Resultados dos Objetivos Intermediários.

Os primeiros olham diretamente para os estudantes: acesso à escola, permanência, trajetória adequada e aprendizagem. Os intermediários tratam das condições necessárias para que esses resultados aconteçam, como formação profissional, gestão, práticas pedagógicas, infraestrutura e recursos educacionais.

A lógica é poderosa.

Imagine um município que apresenta baixo desempenho em alfabetização. Comprar equipamentos pode ser necessário. Fazer formação também. Adquirir materiais pedagógicos talvez seja importante. Mas nenhuma dessas decisões deveria surgir isoladamente.

A rede precisa identificar por que as crianças não estão aprendendo como esperado.

O problema está na frequência? Na formação dos professores? No acompanhamento pedagógico? No currículo? Na gestão das escolas? Na transição da educação infantil para o ensino fundamental? Na identificação tardia de estudantes com dificuldades? Na ausência de avaliações formativas?

Somente depois desse diagnóstico o município deveria estruturar suas ações.

O próprio roteiro do MEC sugere ferramentas como os 5 Porquês e a Árvore de Problemas para chegar às causas-raiz dos desafios identificados.

É uma mudança importante de cultura administrativa: substituir a lógica do projeto disponível pela lógica do problema que precisa ser resolvido.

Quatro dimensões precisam conversar

O planejamento continua organizado em quatro grandes dimensões: Gestão Educacional; Formação dos Profissionais da Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infraestrutura e Recursos Pedagógicos.

Mas o erro seria tratar essas dimensões como quatro departamentos independentes.

Se o município pretende ampliar a alfabetização, por exemplo, dificilmente conseguirá fazê-lo apenas pela dimensão pedagógica.

Poderá precisar rever acompanhamento escolar, formar professores e coordenadores pedagógicos, melhorar materiais e ambientes de aprendizagem, analisar frequência dos estudantes, fortalecer avaliação diagnóstica e estabelecer uma rotina de monitoramento da Secretaria.

Um mesmo resultado educacional pode exigir ações nas quatro dimensões.

É justamente aí que aparece uma das maiores oportunidades do Novo PAR: obrigar a Secretaria Municipal de Educação a funcionar de maneira mais sistêmica.

Caucaia mostra que pedagógico e administrativo precisam planejar juntos

Caucaia, no Ceará, oferece um exemplo interessante.

A Secretaria Municipal de Educação informou, em fevereiro de 2026, que concluiu sua etapa de planejamento do Novo PAR por meio de participação integrada entre os setores administrativo-financeiros e pedagógicos.

Parece um detalhe burocrático. Não é.

Essa integração evita um dos problemas mais recorrentes da administração educacional: o pedagógico planeja algo que o financeiro não consegue executar, enquanto o administrativo realiza investimentos que não necessariamente respondem às prioridades de aprendizagem.

Ao aproximar essas áreas desde o planejamento, Caucaia cria melhores condições para transformar diagnóstico educacional em orçamento, contratação, formação e execução.

A lição para outros municípios é direta: o PAR não deveria ficar sob responsabilidade de uma única pessoa que conhece o sistema. Ele precisa entrar na agenda estratégica da Secretaria.

Campos dos Goytacazes transforma indicadores em metas concretas

Outro exemplo relevante vem de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Em julho de 2026, a Secretaria Municipal de Educação apresentou o Novo PAR a gestores de diferentes níveis da estrutura administrativa.

Entre os desafios explicitados estavam ampliação de vagas em creche, expansão da educação em tempo integral, alfabetização, redução de reprovação e abandono, ampliação da EJA, formação profissional, conectividade, educação digital, acessibilidade e educação especial inclusiva.

O exemplo é importante porque demonstra como o PAR pode deixar de ser um documento escondido dentro da Secretaria e tornar-se uma referência de gestão.

Quando os objetivos são conhecidos apenas pelo responsável pelo preenchimento do sistema, existe um PAR formal.

Quando diretores, técnicos, coordenadores, gestores e áreas administrativas entendem as metas e sabem sua responsabilidade sobre elas, começa a existir um PAR gerencial.

Essa diferença decidirá boa parte dos resultados até 2028.

São Luís dá outro passo: define quem responde por cada etapa

São Luís, no Maranhão, adotou uma providência particularmente replicável.

A Secretaria Municipal de Educação formalizou uma Equipe de Gestão do PAR responsável por diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas.

Mais interessante ainda: foram definidas funções específicas de coordenação, articulação pedagógica e suporte técnico, com responsabilidades sobre dados, documentos, prazos, indicadores, integração pedagógica, informações financeiras e acompanhamento das ações.

Essa estrutura enfrenta um problema conhecido de muitas prefeituras: a descontinuidade administrativa.

O servidor que preenchia o PAR muda de função, aposenta-se ou deixa a Secretaria e parte da memória institucional desaparece com ele.

São Luís oferece uma boa referência: transformar o PAR em processo organizacional, e não em conhecimento individual.

Paraíso do Tocantins e Santarém mostram a força da cooperação regional

Municípios menores enfrentam outro desafio: capacidade técnica.

Nem todas as Secretarias dispõem de equipes numerosas de planejamento, estatística, orçamento, engenharia, formação e monitoramento.

Nesse contexto, cooperação regional pode ser decisiva.

Paraíso do Tocantins participou da formação de articuladores promovida pelo MEC e sua articuladora passou a apoiar diversos municípios da região. A iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Articuladores do PAR, a RenaPAR, criada para fortalecer diagnósticos, planejamento e assistência técnica aos entes federados.

No Pará, Santarém e a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e região Oeste reuniram prefeitos, secretários, técnicos e conselheiros de mais de vinte municípios para discutir Novo PAR, FNDE e gestão educacional.

No interior paulista, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema também participou de oficina do MEC destinada a discutir como municípios e consórcios públicos podem usar o Novo PAR em regime de colaboração.

Para pequenas redes, a mensagem é especialmente relevante: cooperação técnica não diminui a autonomia municipal; pode aumentar sua capacidade de execução.

Ação municipal não é a mesma coisa que recurso federal

Há ainda uma distinção que os gestores precisam compreender.

No Novo PAR, ações são aquilo que a própria rede pretende executar para atingir seus objetivos.

Já as iniciativas correspondem aos mecanismos de assistência técnica ou financeira estruturados pelo MEC/FNDE.

Isso significa que o município não deve construir seu planejamento apenas com aquilo que espera receber do governo federal.

Pode haver ações executadas com recursos próprios, Fundeb, orçamento municipal, parcerias, programas estaduais ou outras fontes.

Somente depois da definição dos objetivos, resultados esperados e ações é que o sistema poderá sinalizar iniciativas federais relacionadas ao planejamento realizado. A disponibilidade de assistência financeira continua dependente de critérios técnicos e orçamentários.

Essa talvez seja uma das mensagens mais importantes para prefeitos e secretários:

PAR não é promessa automática de recurso. É planejamento que pode habilitar e qualificar a busca por assistência técnica e financeira.

Atualmente, inclusive, o governo federal mantém serviços específicos do Novo PAR para assistência técnica em formação e para demandas relacionadas à infraestrutura educacional, condicionados às etapas e requisitos aplicáveis.

O que uma boa gestão municipal deveria fazer agora

O prazo da etapa ordinária de planejamento chegou a ser prorrogado até 27 de fevereiro de 2026. Ao mesmo tempo, o serviço federal de preenchimento do planejamento continua publicado, e a plataforma do Novo PAR permanece como ambiente oficial do ciclo 2025–2028. Municípios com pendências ou situações específicas devem verificar diretamente no sistema e nos canais do MEC sua condição atual.

Mais importante que discutir apenas prazo, porém, é discutir gestão.

Um município que queira transformar o PAR em ferramenta real de melhoria deveria verificar sete pontos: se os problemas prioritários foram definidos a partir de evidências; se as causas desses problemas foram investigadas; se cada objetivo possui resultado anual mensurável; se cada ação possui responsável; se orçamento e planejamento pedagógico estão conectados; se existe rotina periódica de monitoramento; e se prefeito, secretário, equipes técnicas e gestores escolares conhecem as prioridades assumidas.

Porque preencher o PAR pode ser responsabilidade de uma equipe.

Entregar os resultados do PAR é responsabilidade da rede.

De 2026 a 2028, o desafio será executar

A grande oportunidade do Novo PAR está justamente aí.

O Brasil não precisa apenas de municípios capazes de preencher bons planos. Precisa de municípios capazes de transformar planos em aprendizagem, permanência escolar, equidade, formação profissional, melhor gestão e infraestrutura adequada.

O FNDE informa que o novo ciclo passou a utilizar uma plataforma integrada com indicadores educacionais e mecanismos de sinalização das condições das redes. Isso amplia a possibilidade de usar o PAR como instrumento permanente de gestão, e não simplesmente como formulário periódico.

Até 2028, provavelmente veremos dois tipos de redes.

De um lado, aquelas que considerarão o PAR uma obrigação administrativa.

De outro, aquelas que o utilizarão como um mapa estratégico da educação municipal.

Caucaia mostra a importância da integração. Campos dos Goytacazes, a força dos objetivos mensuráveis. São Luís, a necessidade de governança permanente. Paraíso do Tocantins, Santarém e experiências consorciadas mostram que colaboração regional pode ampliar capacidade técnica.

Nenhum desses exemplos precisa ser copiado integralmente.

Mas todos deixam a mesma mensagem.

O Novo PAR será tão bom quanto a capacidade do município de transformar diagnóstico em prioridade, prioridade em ação e ação em resultado para o estudante.

E essa é uma pauta que não pertence apenas à Secretaria de Educação.

Pertence ao prefeito, à equipe gestora, às escolas e, sobretudo, às crianças, jovens e adultos que dependem da educação pública municipal.

Fontes para consulta

A página oficial do MEC concentra documentos, guias e orientações do ciclo 2025–2028. Acessar o Novo PAR no Ministério da Educação

Também está disponível a plataforma operacional do programa. Acessar a plataforma Novo PAR

O MEC disponibiliza ainda o guia específico da etapa de planejamento, com orientações sobre objetivos, resultados e ações. Consultar o Guia da Etapa de Planejamento