Recompor aprendizagens não é apenas dar reforço: o que os municípios precisam fazer com o novo Pacto Nacional

Política do MEC oferece apoio técnico e financeiro para estados e municípios enfrentarem defasagens de aprendizagem. Experiências de Moju, Guarulhos, Araranguá, Angra dos Reis e Parauapebas mostram que os melhores caminhos começam pelo diagnóstico e chegam à sala de aula.

Há uma diferença importante entre reconhecer que os estudantes apresentam dificuldades e construir uma política pública capaz de enfrentá-las.

É justamente nessa distância entre diagnóstico e ação que muitos municípios podem perder uma das oportunidades mais relevantes da política educacional brasileira dos últimos anos.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi formalmente instituído pelo Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, como uma cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Seu propósito não é simplesmente “recuperar conteúdos”, mas assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes da educação básica. O próprio decreto define recomposição como um conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional destinado a garantir direitos de aprendizagem.

Essa distinção importa.

Recomposição não significa ensinar rapidamente tudo aquilo que o estudante deixou de aprender. Significa descobrir o que ele sabe, identificar aprendizagens essenciais ainda não consolidadas, reorganizar o percurso curricular e oferecer intervenções pedagógicas adequadas para que possa continuar avançando.

Para prefeitos e secretários municipais de Educação, portanto, o Pacto precisa ser entendido menos como um programa isolado e mais como uma oportunidade para organizar uma verdadeira política municipal de aprendizagem.

O que o Pacto oferece aos municípios

O desenho nacional é bastante abrangente. O Decreto nº 12.391 organiza o Pacto em seis eixos: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional. Ou seja, a União reconheceu algo que as redes que obtêm melhores resultados já compreenderam: não existe recomposição consistente quando se atua somente em uma variável.

O MEC pode oferecer assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, materiais didáticos suplementares, recursos pedagógicos, infraestrutura, reorganização curricular e fortalecimento da capacidade de gestão das redes. Também está prevista uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens destinada a apoiar o diagnóstico e o acompanhamento da progressão dos estudantes.

Há, porém, um detalhe que nenhum gestor municipal deveria ignorar: a adesão ao Pacto é voluntária, mas constitui condição necessária para acessar a assistência técnica e financeira da União relacionada à política. A formalização ocorre pelo Simec, no módulo COGEB – Recomposição das Aprendizagens.

Também é importante evitar a ideia de que a adesão significa transferência automática de dinheiro. O próprio decreto estabelece que a assistência financeira depende das dotações orçamentárias, da disponibilidade de recursos e dos limites da legislação financeira e orçamentária. Portanto, aderir é necessário, mas planejamento, qualidade da proposta e capacidade de execução continuam fundamentais.

O Brasil já aprendeu uma primeira lição: avaliação sem intervenção muda pouco

Em 2026, um diagnóstico desenvolvido pelo MEC com apoio do Instituto Unibanco analisou 151 iniciativas de recomposição das aprendizagens. O levantamento envolveu 41 entes federativos e revelou um dado positivo: 82,8% das iniciativas analisadas já possuíam respaldo em normativas, diretrizes ou instrumentos formais.

Foram identificadas ações relacionadas à formação, currículo, mediação pedagógica, avaliação, materiais, permanência e saúde e bem-estar. Isso indica que a recomposição está deixando de ser uma resposta emergencial à pandemia e começando a se institucionalizar como política educacional.

Mas o diagnóstico encontrou um ponto crítico: as redes ainda precisam melhorar a capacidade de transformar os resultados das avaliações em decisões pedagógicas.

É possível aplicar dezenas de avaliações e continuar ensinando da mesma forma.

A avaliação somente adquire valor para a recomposição quando consegue responder a perguntas concretas: quais estudantes ainda não dominam determinada habilidade? Em quais escolas a dificuldade está concentrada? Quais habilidades são pré-requisitos para as aprendizagens seguintes? Que intervenção será oferecida? Por quanto tempo? Quem acompanhará? Quando os estudantes serão reavaliados?

Esse talvez seja o ponto central para as secretarias municipais.

O município não precisa de mais dados. Precisa transformar dados em decisões.

Moju, no Pará: do diagnóstico para a intervenção

O próprio MEC sistematizou experiências municipais de diferentes regiões do Brasil em seu caderno de boas práticas. Uma delas é o projeto Pororoca da Aprendizagem, desenvolvido pela rede municipal de Moju, no Pará.

Implementada a partir de 2022 e atendendo estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a experiência procura enfrentar defasagens de alfabetização e aprendizagem por meio de diagnóstico, formação profissional e intervenção pedagógica. O material do MEC destaca entre os próximos passos a institucionalização da Pororoca como política permanente, a manutenção dos ciclos de formação continuada e o uso cada vez maior de dados integrados para orientar a gestão.

Aqui aparece uma primeira lição replicável: um projeto de recomposição não deveria nascer com data para desaparecer.

Quando uma secretaria cria mecanismos permanentes de avaliação, acompanhamento e intervenção, ela não está apenas corrigindo os efeitos da pandemia. Está construindo capacidade institucional para evitar que novas defasagens se acumulem.

Guarulhos: avaliar, agrupar e intervir

Guarulhos, em São Paulo, oferece outro exemplo especialmente interessante.

Segundo o caderno de boas práticas do MEC, a rede utilizou avaliações externas, como o Saresp, sua avaliação municipal Avalia Mais e sondagens internas para identificar problemas específicos: estudantes do 2º ano ainda em diferentes estágios da alfabetização, alunos chegando ao 5º ano sem alfabetização consolidada e lacunas relevantes em Língua Portuguesa e Matemática.

A estratégia adotada incluiu agrupamentos produtivos, organizando estudantes de acordo com suas necessidades de aprendizagem. No 2º ano, por exemplo, os agrupamentos consideram hipóteses de escrita; no 5º, as defasagens encontradas em Língua Portuguesa e Matemática.

Em 2026, Guarulhos avançou com o Programa Caminhos para Aprender, política voltada aos estudantes dos 3º, 4º e 5º anos que apresentam defasagens nas habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, articulando o atendimento específico com o trabalho desenvolvido na classe regular.

Os resultados divulgados pela própria prefeitura indicaram avanço dos estudantes do 5º ano no Saresp: em relação ao início da participação da rede nessa avaliação, houve crescimento de 4,7 pontos na proficiência em Língua Portuguesa e de 8,4 pontos em Matemática. Esses resultados não podem ser atribuídos automaticamente a uma única intervenção, mas mostram a importância de acompanhar longitudinalmente os indicadores enquanto as políticas são executadas.

A lição de Guarulhos é clara: a turma administrativa não precisa ser a única organização pedagógica possível. Em determinados momentos, estudantes podem ser temporariamente reagrupados segundo suas necessidades, receber intervenções específicas e depois retornar a novos agrupamentos conforme avançam.

Araranguá: currículo priorizado sem reduzir o direito de aprender

Em Santa Catarina, Araranguá aparece no levantamento do MEC com uma experiência denominada Currículo Priorizado, Prática Colaborativa.

Após identificar defasagens importantes em leitura e matemática, a rede estruturou ações voltadas ao Ensino Fundamental, com atenção especial ao 5º ano, articulando planejamento intencional, acolhimento, formação continuada e acompanhamento pedagógico.

Esse exemplo ajuda a esclarecer outro equívoco frequente.

Priorizar currículo não significa retirar arbitrariamente conteúdos ou empobrecer a formação.

O Guia de Reorganização Curricular do MEC é explícito ao afirmar que a matriz priorizada permanece alinhada à BNCC. A ideia não é eliminar objetivos de aprendizagem, mas reorganizar estrategicamente o percurso, identificando habilidades estruturantes das quais outras aprendizagens dependem.

Em termos simples: se um estudante não consolidou uma aprendizagem que funciona como pré-requisito para várias outras, insistir apenas no conteúdo previsto para o ano escolar pode ampliar a distância entre currículo ensinado e currículo aprendido.

Angra dos Reis leva a recomposição aos anos finais

Outro exemplo recente vem de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Em julho de 2026, o município lançou o Programa Novas Oportunidades de Aprendizagem para estudantes do 7º, 8º e 9º anos com dificuldades, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática. A iniciativa prevê atendimento no contraturno e convocação de 73 professores para atuação no programa.

O caso é relevante porque a recomposição não pode ser confundida apenas com alfabetização nos primeiros anos.

Os anos finais do Ensino Fundamental são particularmente sensíveis: habilidades que não foram consolidadas anteriormente começam a limitar o acesso dos estudantes a conteúdos cada vez mais complexos.

O Pacto, inclusive, contempla todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, consideradas suas especificidades.

Parauapebas mostra como começar: transformar diagnóstico em plano

Em julho de 2026, Parauapebas, no Pará, anunciou sua adesão ao Pacto e a elaboração de um plano estratégico municipal apoiado em dados diagnósticos.

A proposta da Secretaria Municipal de Educação parte justamente da identificação das dificuldades de aprendizagem para organizar prioridades, fortalecer o trabalho pedagógico e estruturar intervenções para os estudantes.

Talvez essa seja a principal mensagem para municípios que ainda estão estruturando sua política: não é necessário começar inventando um programa sofisticado.

É necessário começar corretamente.

Um roteiro para a Secretaria Municipal de Educação

Para transformar o Pacto em resultados concretos, uma secretaria pode organizar sua atuação em uma sequência objetiva:

1. Verificar e formalizar a adesão ao Pacto, garantindo a regularidade das informações no Simec e constituindo uma equipe responsável pela política municipal. Construir um diagnóstico nominal das aprendizagens, identificando estudantes, escolas, anos e habilidades com maiores defasagens, em vez de trabalhar somente com médias gerais da rede. Priorizar habilidades estruturantes do currículo, mantendo alinhamento com a BNCC e com o currículo municipal. Definir diferentes formas de mediação pedagógica, combinando intervenção dentro da sala de aula, agrupamentos temporários, pequenos grupos, atendimento individualizado e, quando necessário, contraturno. Vincular a formação docente aos problemas encontrados nas avaliações, evitando cursos genéricos desconectados das necessidades das escolas. Planejar previamente transporte, alimentação, carga horária, materiais e recursos humanos, porque uma boa proposta pedagógica pode fracassar por problemas operacionais. Integrar recomposição e permanência escolar, utilizando acompanhamento de frequência e busca ativa para evitar que os estudantes que mais precisam de apoio sejam justamente os que menos participam. Finalmente, definir metas e ciclos de acompanhamento, reavaliando estudantes e revisando as estratégias durante o ano, e não somente ao final dele.

Essa sequência dialoga com as orientações do MEC e com evidências internacionais. O Banco Mundial destaca, entre estratégias de recuperação e aceleração da aprendizagem, o diagnóstico preciso seguido de ensino direcionado ao nível de aprendizagem do estudante, inclusive por meio de agrupamentos temporários. O UNICEF também enfatiza diagnóstico, permanência, acompanhamento individualizado e proteção das trajetórias escolares.

O recurso federal pode ser importante. A capacidade municipal será decisiva

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens abre uma oportunidade relevante para os municípios brasileiros porque combina indução nacional, apoio técnico, possibilidade de financiamento, materiais, avaliação e formação.

Mas nenhuma política federal substitui a capacidade de execução local.

O dinheiro pode financiar material, formação ou determinada ação. A plataforma pode disponibilizar dados. O MEC pode oferecer referências curriculares. Mas será a Secretaria Municipal de Educação que precisará transformar essas condições em rotina escolar.

E é justamente aí que experiências como Moju, Guarulhos, Araranguá, Angra dos Reis e Parauapebas oferecem a principal lição: recomposição não é um projeto de reforço destinado aos alunos “fracos”. É uma política de gestão das aprendizagens.

Significa saber onde cada estudante está, definir onde precisa chegar, selecionar as habilidades essenciais para construir esse percurso, preparar os professores para intervir, oferecer tempo e condições para aprender e verificar continuamente se a intervenção funcionou.

O município que compreender isso poderá utilizar o Pacto não apenas para enfrentar defasagens acumuladas.

Poderá aproveitar a política para construir algo muito maior: uma rede capaz de identificar rapidamente quando um estudante começa a ficar para trás e agir antes que a dificuldade se transforme em fracasso escolar.

Esse talvez seja o verdadeiro legado da recomposição das aprendizagens.

Fontes para consulta: o marco central é o Decreto nº 12.391/2025; o MEC disponibiliza o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, além do caderno oficial de boas práticas, da matriz curricular priorizada e dos guias de implementação. O diagnóstico nacional de 2026 pode ser consultado no Observatório de Educação do Instituto Unibanco.

Há ainda um ponto de atenção imediato para municípios participantes do Selo UNICEF 2025–2028: o UNICEF informa que o plano de ação de recomposição ou o plano elaborado no âmbito do Pacto pode ser utilizado como comprovação da atividade correspondente na Plataforma Crescendo Juntos, cujo prazo informado é 31 de agosto de 2026.