Pacto EJA: aderir é apenas o começo do desafio dos municípios é fazer jovens e adultos voltarem, permanecerem e concluírem a escola

Dados da Fundação Roberto Marinho revelam o tamanho da demanda reprimida e mostram que concluir a EJA aumenta as chances de emprego formal e a renda. Experiências de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro indicam caminhos concretos para transformar o Pacto Nacional em política municipal efetiva.

O Brasil está diante de um paradoxo educacional difícil de ignorar. De um lado, milhões de jovens e adultos ainda não concluíram a educação básica. De outro, justamente a modalidade criada para atender essa população vem perdendo matrículas.

Segundo a Fundação Roberto Marinho, dados recentes da PNAD Contínua indicam que cerca de 63,9 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não concluíram a educação básica: aproximadamente 44,7 milhões não terminaram o ensino fundamental e outros 19,3 milhões não concluíram o ensino médio. É um contingente populacional maior do que a população de muitos países.

Ao mesmo tempo, o Censo Escolar de 2025 registrou somente 2.252.069 matrículas na Educação de Jovens e Adultos, contra 2.391.319 em 2024. Nas redes municipais, o movimento também preocupa: as matrículas passaram de 1.106.185 para 985.011 no mesmo período redução de aproximadamente 11%, calculada a partir dos dados oficiais do Inep.

É nesse cenário que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Pacto EJA precisa ser compreendido pelos prefeitos e secretários municipais de Educação.

A questão não é apenas aderir ao Pacto.

É transformar adesão em matrícula, matrícula em permanência e permanência em conclusão.

O Pacto EJA recoloca uma dívida histórica no centro da política educacional

Lançado pelo Ministério da Educação em junho de 2024, o Pacto EJA foi construído em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Seus objetivos são superar o analfabetismo, elevar a escolaridade da população, ampliar matrículas na EJA e expandir sua integração com a Educação Profissional e Tecnológica. O desenho inicial prevê investimento superior a R$ 4 bilhões em quatro anos, com expectativa de gerar 3,3 milhões de novas matrículas.

É uma política especialmente relevante para os municípios porque boa parte das pessoas que precisam voltar à escola está no território municipal, circulando diariamente pelos CRAS, unidades de saúde, serviços de emprego, associações comunitárias, igrejas, sindicatos, equipamentos de assistência social e pelas próprias famílias dos estudantes das redes públicas.

O município, portanto, possui uma vantagem que nenhum programa federal consegue substituir: a proximidade.

O Pacto oferece instrumentos. A capacidade de localizar essas pessoas e trazê-las de volta à educação acontece, essencialmente, no território.

A pesquisa da Fundação Roberto Marinho muda a forma de olhar para a EJA

Um dos estudos mais relevantes para orientar essa política foi produzido pelo Itaú Educação e Trabalho e pela Fundação Roberto Marinho: “Educação de Jovens e Adultos: Acesso, Conclusão e Impactos sobre Empregabilidade e Renda”.

A pesquisa foi construída utilizando dados do Censo Escolar, PNAD Contínua e Encceja e demonstra que a EJA não deve ser considerada apenas uma política compensatória.

Ela produz efeitos econômicos e sociais mensuráveis.

Entre jovens de 19 a 29 anos, concluir a EJA aumenta em aproximadamente 7 pontos percentuais a probabilidade de obtenção de emprego formal e está associado a crescimento médio de 4,5% na renda mensal do trabalho. Entre os jovens de 19 a 24 anos, o efeito sobre a formalização chega a 9,6 pontos percentuais e o ganho estimado de renda é ainda maior.

Isso muda significativamente a conversa que deveria acontecer dentro das prefeituras.

Investir na EJA não significa somente recuperar uma trajetória escolar interrompida.

Significa também trabalhar desenvolvimento econômico, empregabilidade, proteção social e redução das desigualdades.

Em outras palavras: EJA também é política de desenvolvimento municipal.

Um dado particularmente preocupante: municípios sem nenhuma turma

A pesquisa da Fundação Roberto Marinho identificou que, em 2024, 1.092 municípios brasileiros não possuíam nenhuma turma de EJA. Entre 2019 e 2024, as matrículas diminuíram aproximadamente 27%, passando de cerca de 3,3 milhões para 2,4 milhões.

O dado precisa ser analisado com cuidado.

A ausência de matrícula não significa necessariamente ausência de demanda.

Pode significar exatamente o contrário.

Quando uma rede encerra turmas porque existem poucos estudantes matriculados, a oferta fica mais distante. Com uma escola mais distante, o trabalhador encontra dificuldade de transporte e horário. A procura diminui. Com menor procura, outra turma pode ser encerrada.

Cria-se um ciclo de retração.

A política municipal precisa inverter essa lógica.

Primeiro é necessário identificar a demanda potencial. Depois, desenhar a oferta.

O CadEJA, instituído em 2026, oferece justamente uma nova ferramenta para isso. A plataforma registra a demanda manifesta, permite localizar oferta próxima, organiza informações para gestores públicos e incorpora instrumentos de busca ativa e monitoramento.

Para um secretário municipal, esse talvez seja um dos componentes mais estratégicos de todo o Pacto.

Planejar EJA apenas olhando as matrículas existentes é olhar para quem conseguiu chegar à escola.

O CadEJA ajuda a começar a enxergar também quem ainda está do lado de fora.

A Fundação Roberto Marinho também mostra por que os estudantes abandonam

Há outro aprendizado importante.

O Relatório de Atividades 2025 da Fundação Roberto Marinho acompanhou estudantes de sua própria unidade escolar de EJA. No ciclo 2024 – 2025, 74,5% dos participantes eram mulheres, 61% pessoas negras e 61% pertenciam a famílias com renda de até um salário mínimo.

Os principais motivos relatados para a evasão foram trabalho e problemas pessoais, incluindo dificuldade para conciliar horários, cuidados com os filhos e responsabilidades domésticas.

A pesquisa nacional confirma o problema. Trabalhar mais de 20 horas por semana, residir em área rural, ser responsável pelo domicílio e determinadas responsabilidades familiares estão associados ao aumento do risco de abandono da EJA.

Essa evidência deveria alterar o planejamento municipal.

Não adianta oferecer ao trabalhador adulto exatamente a mesma estrutura organizacional pensada para crianças e adolescentes e depois atribuir a ele a responsabilidade pelo abandono.

O estudante da EJA pode trabalhar oito ou dez horas por dia. Pode pegar dois ônibus. Pode cuidar dos filhos. Pode ser chefe de família. Pode trabalhar por escala. Pode estar desempregado em um mês e empregado no seguinte.

A flexibilidade, nesse contexto, não representa redução da qualidade.

Representa condição de acesso.

São Paulo: diversificar a oferta em vez de oferecer uma única porta

A cidade de São Paulo oferece um exemplo importante porque sua rede não trabalha com um único desenho de EJA.

Existem EJA Regular, EJA Modular, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos — MOVA, Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs e outras formas de atendimento. Além disso, a Prefeitura mantém matrículas abertas ao longo do ano.

Dois desses equipamentos, o CIEJA Campo Limpo e o CIEJA Perus, aparecem na série De Volta às Aulas, produzida pela Fundação Roberto Marinho em parceria com SESI e SENAI, justamente por apresentarem experiências relacionadas à retomada das trajetórias escolares.

O CIEJA Perus oferece ainda uma evidência interessante sobre acolhimento territorial. Em 2024, contabilizava 391 estudantes imigrantes, sendo a maioria haitiana.

São Paulo dá outro passo relevante em 2026 ao ampliar seu programa de saúde visual para estudantes da EJA, CIEJA e MOVA, com previsão de atendimento a mais de 37 mil jovens e adultos.

Pode parecer um detalhe administrativo.

Não é.

Um estudante adulto com problema de visão não diagnosticado tem maior dificuldade para ler, acompanhar atividades e permanecer na escola. Educação, saúde e assistência precisam conversar. Essa é exatamente a lógica de intersetorialidade prevista pelo Pacto EJA.

Belo Horizonte: uma escola organizada especificamente para a EJA

Outro exemplo registrado pela Fundação Roberto Marinho está em Belo Horizonte.

A Escola Municipal Caio Líbano Soares, apresentada na série De Volta às Aulas, é uma unidade municipal especializada na modalidade e atende ensino fundamental e ensino médio da EJA.

A característica particularmente interessante para outros municípios é sua organização: a unidade atende nos três turnos, e o interessado pode procurar diretamente uma escola que oferece EJA sem precisar aguardar uma única janela anual de matrícula.

A mensagem gerencial é simples.

A porta de entrada precisa permanecer aberta.

Um trabalhador que decide retornar aos estudos em março não deveria ser orientado a voltar em janeiro do ano seguinte.

Em políticas de recuperação de trajetórias educacionais, perder o momento de decisão do estudante pode significar perdê-lo novamente.

Rio de Janeiro: flexibilidade de horários como estratégia de permanência

O Rio de Janeiro também aparece entre as experiências apresentadas pela Fundação Roberto Marinho, por meio do CREJA – Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos.

Na organização municipal mais recente, as unidades exclusivas de EJA, como CREJA e CEJA, podem funcionar com abordagem semipresencial e estruturadas em seis turnos diários de duas horas.

Esse desenho responde diretamente a uma das principais barreiras apontadas pela pesquisa da Fundação Roberto Marinho: a incompatibilidade entre jornada de trabalho e horário escolar.

Não se trata de copiar automaticamente o modelo carioca.

Trata-se de compreender o princípio: a organização da escola precisa considerar a vida real de quem estuda nela.

EJA e formação profissional: talvez esteja aqui uma das maiores oportunidades para os municípios

A integração da EJA com a Educação Profissional e Tecnológica é um dos eixos mais estratégicos do Pacto.

O MEC prevê articulação entre redes de ensino e instituições de EPT, inclusive por meio de cursos de qualificação profissional de aproximadamente 160 horas associados à elevação da escolaridade.

Os dados da Fundação Roberto Marinho mostram por que isso importa.

Em 2024, apenas 5,9% das matrículas da EJA estavam integradas à educação profissional, embora o número de municípios com essa oferta tenha crescido de 6,3% em 2019 para aproximadamente 13% em 2024.

Existe, portanto, uma enorme avenida para políticas municipais.

Em um município industrial, a EJA pode dialogar com manufatura, logística, manutenção e tecnologia. Em municípios turísticos, com hospitalidade e serviços. Em territórios agrícolas, com agroindústria e cadeias produtivas locais. Em cidades com grande setor de cuidados, com saúde, alimentação e assistência.

A qualificação profissional não deve transformar a EJA apenas em treinamento para emprego.

Mas ignorar o mundo do trabalho de estudantes que abandonaram a escola muitas vezes justamente para trabalhar também seria um erro.

O que uma prefeitura deveria fazer agora

Para transformar o Pacto EJA em resultados concretos, a gestão municipal pode organizar uma agenda objetiva:

Mapear a demanda real, combinando CadEJA, Censo Escolar, dados territoriais, CRAS, assistência social, saúde, emprego e busca ativa; manter matrícula permanentemente acessível, evitando depender exclusivamente de calendários anuais; diversificar horários, polos e formas de oferta, aproximando a EJA da residência e do trabalho dos estudantes; investigar individualmente a evasão, registrando motivos e criando estratégias de retorno; integrar Educação, Assistência Social, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; criar mecanismos de apoio à permanência, especialmente para estudantes trabalhadores, mães, moradores de zonas rurais e pessoas com dificuldades de transporte; articular EJA e Educação Profissional e Tecnológica com institutos federais, Sistema S e outras instituições habilitadas; formar professores especificamente para a modalidade, reconhecendo conhecimentos, experiências e trajetórias dos adultos; monitorar indicadores próprios, como demanda identificada, matrícula, frequência, abandono, retorno, conclusão e inserção profissional; e acompanhar o egresso, porque o verdadeiro resultado não é abrir turma, mas recuperar o direito à educação e ampliar oportunidades de vida.

O município precisa parar de perguntar apenas quantos alunos estão matriculados

Essa talvez seja a principal mudança de mentalidade necessária.

A pergunta tradicional é:

“Quantos estudantes temos na EJA?”

A pergunta estratégica é outra:

“Quantas pessoas do nosso município precisam da EJA e ainda não conseguiram chegar até ela?”

A diferença entre essas duas perguntas muda toda a política pública.

Uma trabalha com a oferta já existente.

A outra trabalha com o direito ainda não realizado.

O Pacto EJA será decidido nos municípios

O Governo Federal pode financiar, regulamentar, produzir material, desenvolver o CadEJA, formar profissionais e estimular a integração com a educação profissional.

Mas é no município que alguém precisa descobrir que uma trabalhadora de 42 anos não terminou o ensino fundamental.

É no município que alguém precisa mostrar a ela onde existe uma escola.

É a rede local que precisa oferecer um horário possível.

É a escola que precisa acolhê-la.

E é a política pública que precisa criar condições para que ela não abandone novamente.

Os dados da Fundação Roberto Marinho mostram que isso não é apenas uma questão educacional. A conclusão da EJA está associada a melhores oportunidades de trabalho e renda.

Por isso, prefeitos e secretários municipais deveriam enxergar o Pacto EJA como algo muito maior do que mais um programa do Ministério da Educação.

Trata-se de uma oportunidade de construir simultaneamente educação, inclusão produtiva, cidadania e desenvolvimento local.

O país já sabe quem precisa voltar à escola.

Agora o desafio é fazer a escola conseguir chegar até essas pessoas.

E, desta vez, garantir que elas consigam permanecer até o final.

Fontes principais para consulta

A página oficial do Pacto EJA — Ministério da Educação reúne os documentos e instrumentos da política. O MEC também disponibiliza o CadEJA para identificação de oferta e registro da demanda. A pesquisa da Fundação Roberto Marinho e Itaú Educação e Trabalho pode ser consultada no Observatório Fundação Itaú. O Censo Escolar 2025 do Inep contém os números mais recentes de matrículas da modalidade.