Educação antirracista avança nos municípios, mas o desafio é chegar à aprendizagem

Diagnóstico do MEC mostra melhora na implementação de políticas. Experiências de Diadema, Criciúma e Ibitiara ajudam a entender como transformar diretrizes em trabalho pedagógico, com formação, responsabilidades e acompanhamento.

As redes municipais brasileiras avançaram na organização de políticas de educação para as relações étnico-raciais. Segundo os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 divulgados pelo Ministério da Educação, o índice geral de implementação passou de 26,6 pontos, em 2024, para 34,7, em 2026, numa escala de zero a cem. A evolução merece atenção, mas exige uma leitura precisa: o levantamento acompanha a estruturação dessas políticas, não mede diretamente quanto diminuiu a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. CONEXÃO MARANHENSE

Para prefeitos, secretários e equipes escolares, a questão é transformar organização administrativa em condições concretas de ensino. Isso envolve verificar se a formação modifica as práticas dos professores, se os materiais chegam às salas de aula e se estudantes e famílias encontram uma resposta adequada quando ocorre discriminação.

A pergunta que deve orientar a gestão é direta: o que mudou na experiência escolar das crianças depois que o município passou a investir nessa política?

O que os indicadores mostram

O comparativo divulgado pelo MEC apresenta a seguinte evolução nas redes municipais:

Fonte: divulgação do MEC sobre o Diagnóstico Equidade 2026, reproduzida com crédito à Assessoria de Comunicação Social do Ministério. Variações calculadas pela diferença entre os valores publicados. CONEXÃO MARANHENSE

A leitura comparativa sugere um descompasso: a organização institucional avançou mais que a dimensão de gestão. Essa diferença recomenda investigar como normas, equipes e planejamento estão sendo traduzidos em decisões escolares.

Também é necessário respeitar a unidade de medida. O crescimento do indicador de financiamento não significa que o gasto municipal aumentou na mesma proporção. Da mesma forma, uma pontuação de 34,7 não significa que 34,7% dos estudantes estejam atendidos ou que esse percentual das escolas cumpra integralmente a legislação.

Mais atividades formativas não significam, automaticamente, mudança pedagógica

Outra divulgação oficial, publicada pela Agência Gov a partir de informações do MEC, mostra que a proporção de redes municipais que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial passou de 48,1% para 69,2%, entre 2024 e 2026. Como o indicador reúne atividades distintas, ele não permite tratar toda participação como formação continuada aprofundada. Agência Gov

Para a gestão, essa distinção tem consequências práticas. Uma palestra pode introduzir conceitos. Já a preparação para ensinar exige tempo para estudar conteúdos, elaborar atividades, analisar materiais e discutir situações que surgem nas escolas.

Uma secretaria pode acompanhar esse processo com perguntas simples: os professores conseguem reconhecer estereótipos nos livros? Sabem trabalhar a história africana além da escravização? Conseguem abordar contribuições negras e indígenas em diferentes componentes curriculares? Recebem apoio quando enfrentam resistência?

O certificado registra participação. Para avaliar a formação, é preciso examinar também o planejamento e o trabalho realizado.

O alcance e os limites do diagnóstico

Segundo a descrição metodológica divulgada, o levantamento utiliza 44 perguntas, sendo 32 sobre educação para as relações étnico-raciais e 12 sobre educação escolar quilombola. As informações são declaradas pelos responsáveis das redes ou pelas prefeituras. CONEXÃO MARANHENSE

Esse desenho permite conhecer capacidades e iniciativas informadas pelos governos. Entretanto, uma resposta administrativa não equivale a uma verificação independente de todas as escolas.

Por isso, os resultados precisam ser complementados por evidências locais: planos de ensino, registros de formação, materiais utilizados, escuta de estudantes, acompanhamento de ocorrências e indicadores educacionais.

Há ainda uma cautela na comparação temporal. Sem examinar a documentação metodológica completa, não se deve presumir que o conjunto de respondentes, as perguntas e os critérios permaneceram integralmente iguais. O comparativo oficial aponta evolução; demonstrar seu alcance exige conhecer essas condições.

O que muda para prefeitos e secretarias

A obrigação curricular antecede o diagnóstico. O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio. Os conteúdos devem atravessar o currículo, com destaque para arte, literatura e história brasileiras. planalto.gov.br

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria MEC nº 470/2024, organiza estratégias de apoio, formação, governança, materiais e acompanhamento. Sua criação não inaugurou a obrigação de ensinar esses conteúdos. Imprensa Nacional

Para as prefeituras, o diagnóstico oferece uma oportunidade de revisar a execução de responsabilidades já existentes. O trabalho precisa aparecer no planejamento da secretaria, no apoio pedagógico às escolas e na definição de recursos.

Na educação infantil, as ações devem respeitar as características dessa etapa. A estratégia Primeira Infância Antirracista, do UNICEF, oferece referências para educação, saúde, assistência social e famílias, considerando as experiências de crianças negras e indígenas desde os primeiros anos de vida. Primeira Infância Antirracista

Três experiências municipais e o que elas ensinam

A pesquisa Lei 10.639/03 na prática, de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, publicada em 2024, investigou experiências de Belém, Cabo Frio, Criciúma, Diadema, Ibitiara e Londrina. Foram ouvidos mais de 60 profissionais, incluindo gestores, professores, coordenadores e parceiros externos. Trata-se de um estudo qualitativo de implementação, útil para compreender escolhas e dificuldades. Não é um ranking nem uma avaliação causal de impacto na aprendizagem. alana.org.br

Diadema: estabelecer responsáveis pelo trabalho

Em Diadema, o estudo documenta o programa Dandara e Piatã, criado em 2022, com professores designados para desenvolver o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nos anos iniciais. A experiência combinou organização do trabalho docente, formação e materiais. alana.org.br

O aprendizado para outras redes é definir quem coordena, quem executa e como o trabalho se integra ao planejamento escolar. A existência de profissionais de referência pode apoiar a equipe, mas não deve transferir a eles toda a responsabilidade pelo tema.

Um registro posterior da Câmara Municipal mostra que, em 2025, a chegada de materiais do programa às creches foi objeto de questionamento ao secretário de Educação. Esse documento não comprova, sozinho, descumprimento, mas mostra por que a análise de um caso precisa acompanhar também dificuldades de execução. cmdiadema.sp.gov.br

Criciúma: conectar currículo e gestão escolar

O estudo de Geledés e Alana descreve a incorporação da diversidade às diretrizes curriculares de Criciúma, com a intenção de desenvolver os conteúdos ao longo do ano e nos diferentes componentes. alana.org.br

Há também uma evidência administrativa posterior: documento municipal de 2025 sobre seleção de gestores inclui, entre os conhecimentos exigidos, a legislação do Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial. A temática aparece, portanto, associada à preparação para a função de gestão. criciuma.sc.gov.br

O que esse município ensina é a importância de conectar as peças da política. Se o currículo estabelece uma orientação, diretores e coordenadores precisam conhecer suas exigências e acompanhar sua execução. A presença em um processo seletivo, porém, ainda precisa ser complementada por evidências do trabalho nas escolas.

Ibitiara: usar a parceria para fortalecer a capacidade local

Em Ibitiara, na Bahia, a pesquisa registra uma parceria com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, envolvendo formação continuada e materiais pedagógicos. Coordenadores passaram a desenvolver a formação dos professores. O estudo também identificou fragilidades, como pouca sistematização do histórico da política e resistências relacionadas à intolerância religiosa. alana.org.br

A experiência oferece uma possibilidade para municípios com equipes pequenas: buscar apoio técnico e, ao mesmo tempo, preparar profissionais da própria rede para sustentar o trabalho.

Para replicar esse caminho, a parceria precisa ter entregas definidas, acompanhamento municipal e transferência de conhecimento. A continuidade não pode depender apenas da permanência de uma organização ou de um profissional.

Como saber se a política está produzindo resultados

O acompanhamento municipal precisa distinguir três perguntas:

Essa é uma proposta de organização do acompanhamento, não uma nova obrigação de registro. Sempre que possível, a secretaria deve aproveitar informações e instrumentos existentes.

A autoavaliação participativa pode complementar os dados administrativos. A publicação Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola, desenvolvida pela Ação Educativa com parceiros como o UNICEF, oferece um caminho para envolver a comunidade na análise das práticas escolares. unicef.org

Nos indicadores de aprendizagem, a recomendação é comparar grupos dentro de condições metodológicas equivalentes: mesma etapa, instrumento, período e critérios de participação. Também é preciso informar a ausência de dados de cor ou raça e evitar conclusões baseadas em grupos muito pequenos.

Um exemplo hipotético ajuda a entender: a aprendizagem pode melhorar entre estudantes negros e brancos, mas a distância entre os grupos aumentar. Nesse caso, há melhora geral acompanhada de ampliação da desigualdade. A média da rede, isoladamente, não revela esse movimento.

O que os municípios podem fazer na prática

A partir das evidências consultadas, cinco encaminhamentos podem orientar a revisão da política municipal:

1. Conferir o diagnóstico com as escolas. Verificar se o que foi declarado pela secretaria corresponde às condições encontradas nas unidades.
2. Definir responsáveis e entregas. Estabelecer quem acompanha formação, currículo, materiais e atendimento às situações de racismo.
3. Integrar formação e planejamento pedagógico. Usar situações reais, preparar atividades e acompanhar sua aplicação.
4. Organizar procedimentos de acolhimento e resposta. O MEC disponibiliza protocolos destinados a apoiar a identificação e o enfrentamento do racismo nos ambientes educacionais. Ministério da Educação
5. Acompanhar implementação e resultados separadamente. Publicar o que foi executado e o que ainda precisa ser demonstrado sobre permanência, convivência e aprendizagem.

No registro de ocorrências, a interpretação também exige cuidado: o aumento de relatos pode indicar maior confiança no canal de atendimento. A ausência de denúncias, por sua vez, não comprova ausência de discriminação. É recomendável analisar os registros junto com a escuta da comunidade e o acompanhamento das providências.

Para replicar com responsabilidade

As experiências municipais apresentadas oferecem caminhos de organização, não receitas prontas. Antes de adotar um programa, cada rede precisa conhecer suas escolas, ouvir a comunidade, estimar custos e preparar quem conduzirá a execução.

O avanço registrado pelo MEC deve servir como ponto de partida para uma cobrança mais precisa. Criar equipes, aprovar normas e oferecer formação são entregas relevantes. A gestão precisa acompanhar como elas se traduzem em ensino, proteção e oportunidades.

A política ganha consistência quando a prefeitura consegue mostrar o que fez, reconhecer o que ainda não resolveu e ajustar suas decisões a partir da experiência dos estudantes.

Fontes e nota de apuração

• MEC: notícia que motivou a reportagem. O acesso direto apresentou bloqueio; os números foram consultados na reprodução creditada ao Ministério.
• Agência Gov/MEC: ações de formação e equidade racial.
• LDB: artigo 26-A.
• Geledés e Alana: pesquisa sobre seis municípios, 2024.
• UNICEF: indicadores para autoavaliação das relações raciais na escola.
• MEC: protocolos de identificação e resposta ao racismo.

Os casos são apresentados conforme os períodos documentados nas fontes, sem pressupor continuidade integral em 2026. A capa é uma ilustração gerada por inteligência artificial, sem vínculo com as escolas citadas.