Educação midiática entra no currículo: o que os municípios precisam fazer para transformar obrigação em aprendizagem

Guia do MEC orienta redes a rever currículos, formar professores e estruturar a implementação da educação digital e midiática. Experiências de Pintadas (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Itaboraí (RJ) mostram caminhos distintos que podem inspirar outras redes municipais.

Saber usar um celular, acessar uma plataforma ou pesquisar na internet já não basta para definir um estudante como preparado para o mundo digital. A nova agenda educacional brasileira exige algo mais complexo: compreender como informações são produzidas e distribuídas, distinguir evidência de desinformação, entender minimamente algoritmos e inteligência artificial, proteger dados pessoais, produzir conteúdos com responsabilidade e participar criticamente do ambiente digital.

Essa mudança chegou formalmente aos currículos.

O documento “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”, produzido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica, com colaboração da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi elaborado justamente para apoiar secretarias e gestores nessa transição.

A questão para as prefeituras, portanto, deixou de ser apenas “devemos trabalhar educação midiática?”. A pergunta de gestão passou a ser outra:

como transformar a exigência curricular em política pública efetiva, sem reduzi-la à compra de computadores, a uma aula ocasional sobre fake news ou a mais uma formação isolada para professores?

Essa é uma agenda que merece atenção imediata das secretarias municipais de Educação.

Educação midiática não é aula de informática

O primeiro cuidado é conceitual.

O Guia do MEC define a educação digital e midiática como área interdisciplinar que reúne competências e aprendizagens relacionadas ao uso das tecnologias, comunicação, análise de informações e mídias, cultura digital, mundo digital e pensamento computacional. A intenção não é apenas ensinar estudantes a operar ferramentas, mas ajudá-los a compreender criticamente como essas tecnologias e mídias são produzidas e como interferem em comportamentos, relações sociais e decisões.

No campo especificamente midiático, isso significa desenvolver a capacidade de acessar, analisar, criar e participar criticamente do ambiente informacional e midiático, físico ou digital.

O estudante precisa aprender, por exemplo, a perguntar: quem produziu esta informação? Com que evidências? Qual é a fonte original? Trata-se de notícia, opinião, publicidade ou conteúdo patrocinado? Uma imagem foi manipulada? Um vídeo pode ter sido produzido por inteligência artificial? Por que determinada publicação apareceu no meu feed? Que dados uma plataforma coleta sobre mim?

O documento também amplia a agenda para algoritmos e inteligência artificial, letramento computacional, letramento informacional e midiático, cultura digital, cidadania digital e direitos digitais.

É uma diferença fundamental.

Digitalizar a escola significa utilizar tecnologia. Educar para o mundo digital significa ensinar o estudante a compreender, avaliar, questionar, criar e agir nesse ambiente.

A implementação tornou-se uma questão curricular

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. O próprio Guia do MEC registra que a implementação efetiva passou a ser obrigatória a partir de 2026.

As redes podem organizar essa implementação de maneiras diferentes. O Conselho Nacional de Educação admite tanto abordagens transversais quanto componentes curriculares específicos, considerando etapa de ensino, realidade local e nível de especialização exigido dos professores.

Isso é especialmente importante para pequenos municípios.

Uma prefeitura não precisa copiar o currículo de uma grande capital nem criar automaticamente uma nova disciplina, contratar laboratórios sofisticados ou adquirir uma plataforma específica. Antes disso, precisa diagnosticar o que já possui e decidir qual desenho curricular é pedagogicamente adequado e administrativamente sustentável.

O Guia organiza essa discussão em torno de decisões bastante concretas: currículo próprio ou elaborado em regime de colaboração; abordagem transversal ou componente específico; implementação por etapa; formação dos profissionais; oficialização do currículo; materiais; avaliação; calendário e monitoramento.

Pintadas mostra que município pequeno também pode construir seu caminho

Um dos exemplos mais interessantes está dentro do próprio documento do MEC.

Pintadas, município baiano de pequeno porte, aparece no Guia como exemplo de rede que optou pela construção de um currículo autoral.

Segundo o documento, o município atualizou seu currículo incorporando competências e habilidades da BNCC Computação, estruturou um processo coletivo de construção, priorizou a formação dos professores e escolheu trabalhar transversalmente, considerando inclusive as condições de infraestrutura das escolas.

O valor do caso de Pintadas não está em apresentar uma fórmula a ser copiada. Está em demonstrar algo particularmente relevante para milhares de municípios brasileiros: capacidade técnica não é sinônimo de tamanho da rede.

Uma rede pequena pode construir uma política consistente quando articula diagnóstico, currículo, participação dos profissionais, formação e condições reais de implementação.

Rio de Janeiro transforma estudantes em produtores de informação

Outra experiência que merece atenção está na rede municipal do Rio de Janeiro.

A MultiRio, empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Educação, desenvolve iniciativas que articulam comunicação, tecnologia e prática pedagógica. Entre elas está a ANDAR – Agência de Notícias dos Alunos da Rede, na qual estudantes participam da produção de jornalismo escolar.

A proposta não se limita ao consumo crítico de informação. Os alunos passam pelas etapas de produção: escolha de assuntos, definição de pautas, elaboração de roteiros, divisão de responsabilidades e produção de conteúdos em diferentes formatos. O objetivo declarado é trabalhar cultura digital, Língua Portuguesa, competências socioemocionais, pensamento crítico, protagonismo e produção responsável de conteúdo.

Em 2026, a MultiRio informou que a iniciativa alcançava 104 unidades escolares, mais de 7 mil estudantes e 148 professores.

Esse é um ponto importante para outras redes: educação midiática ganha força quando o aluno deixa de ser apenas receptor e passa a produzir mídia com intencionalidade pedagógica.

Uma secretaria municipal não precisa criar uma empresa pública de comunicação para adaptar a ideia. Pode começar com jornais escolares, podcasts, rádios estudantis, agências de notícias das escolas, produção audiovisual, checagem de informações locais ou cobertura jornalística de problemas do território.

São Paulo mostra a importância de transformar iniciativa em política de rede

A rede municipal de São Paulo apresenta outra característica relevante: continuidade institucional.

A capital possui trajetória anterior de educomunicação e produção midiática escolar. Em 2009, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação regulamentou o programa Nas Ondas do Rádio, envolvendo diferentes tipos de unidades escolares e estabelecendo entre seus objetivos o protagonismo infantojuvenil por meio da comunicação midiática e do uso de tecnologias para produção de mídia.

Em novembro de 2025, a cidade avançou no plano normativo. A Resolução SME/CME nº 1 instituiu a implementação progressiva e obrigatória da Educação Digital, Midiática e da Computação como complemento ao Currículo da Cidade em todas as etapas da Educação Básica do sistema municipal. A norma também determinou a atualização dos documentos curriculares.

O aprendizado aqui é de governança: bons projetos escolares podem ser laboratórios de inovação, mas sua sustentabilidade aumenta quando práticas, currículo, formação e normatização passam a conversar entre si.

Itaboraí dá um passo recente: criar um referencial próprio

Em agosto de 2026, Itaboraí instituiu, pelo Decreto nº 144, seu Referencial Curricular de Educação Digital e Midiática.

Segundo a prefeitura, a medida alcança uma rede de quase 29 mil estudantes e procura desenvolver competências para compreender, utilizar e produzir conhecimento por meio das tecnologias de maneira crítica, criativa, ética, segura e responsável.

Por ser uma implementação recente, ainda é cedo para atribuir resultados educacionais ao novo referencial. Portanto, Itaboraí deve ser observado como experiência de implementação curricular, e não apresentado prematuramente como caso de impacto comprovado.

Essa distinção é importante: boa política pública exige acompanhar não apenas o ato normativo, mas o que acontece depois dele formação realizada, práticas desenvolvidas nas escolas, participação docente e aprendizagens dos estudantes.

O que muda para prefeitos e secretarias de Educação

Há também uma dimensão financeira que não deve ser negligenciada.

O Guia do MEC chama atenção para a relação entre atualização curricular e a Condicionalidade V da complementação-VAAR do Fundeb, referente à implementação dos currículos de acordo com as diretrizes e bases nacionais. O documento registra que o questionário do VAAR passou a funcionar como mecanismo de acompanhamento da incorporação da BNCC Computação e da atualização curricular.

Isso significa que educação digital e midiática não deve ficar restrita à equipe de tecnologia educacional da secretaria.

A pauta precisa chegar à gestão curricular, formação continuada, supervisão, direção escolar, planejamento, conselho de educação e equipes responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do Fundeb.

O erro administrativo seria tratar o tema como “projeto de informática”. Trata-se de política curricular com repercussões pedagógicas, normativas, formativas e de gestão.

O que os municípios podem fazer na prática

O próprio Guia do MEC oferece uma sequência útil. Ele identifica três etapas iniciais como centrais: diagnóstico da rede, construção curricular e plano de formação docente. Depois vêm materiais didáticos, orientações avaliativas, implementação e monitoramento.

Para uma secretaria municipal, isso pode ser convertido em um roteiro operacional:

1. Realizar diagnóstico da rede. Mapear currículo atual, conectividade, equipamentos, competências digitais dos profissionais, projetos existentes, práticas de educomunicação e diferenças entre escolas.
2. Constituir governança para implementação. Criar grupo de trabalho envolvendo currículo, tecnologia educacional, formação docente, gestores escolares, professores e, quando pertinente, Conselho Municipal de Educação.
3. Revisar formalmente o currículo. Identificar o que já está contemplado e quais competências precisam ser incorporadas, decidindo entre abordagem transversal, componente específico ou modelo híbrido.
4. Construir uma matriz progressiva de aprendizagem. Educação Infantil não deve receber simplesmente uma versão simplificada da proposta dos anos finais. As competências precisam ser adequadas às etapas e ao desenvolvimento dos estudantes.
5. Formar professores antes de cobrar execução. A formação deve abranger desinformação, fontes e evidências, produção midiática, cidadania e direitos digitais, algoritmos, IA, proteção de dados e uso pedagógico das tecnologias e não apenas treinamento em aplicativos.
6. Criar experiências de autoria estudantil. Jornal escolar, podcast, rádio, agência de notícias, produção audiovisual, campanhas de interesse público e projetos de checagem podem transformar conceitos abstratos em aprendizagem.
7. Atualizar os Projetos Político-Pedagógicos das escolas. A política precisa chegar à unidade escolar e ao planejamento pedagógico, não permanecer apenas em documento da secretaria.
8. Produzir evidências e monitorar. A rede deve acompanhar formação, escolas participantes, projetos desenvolvidos e competências trabalhadas, além de avaliar a qualidade pedagógica da implementação.

A infraestrutura importa, mas não pode comandar o currículo

Outro aprendizado de Pintadas merece ser sublinhado: o currículo precisa considerar a infraestrutura disponível.

Isso não significa esperar que todas as escolas estejam perfeitamente equipadas para começar.

Há atividades de educação midiática que sequer exigem conexão permanente. Comparar manchetes, analisar propaganda, identificar autoria e intenção comunicativa, estudar manipulação de imagens, construir critérios de confiabilidade, elaborar uma pauta jornalística ou discutir como um algoritmo organiza informações são atividades possíveis em diferentes contextos tecnológicos.

Por outro lado, ignorar desigualdades de conectividade também seria um erro.

Política curricular, conectividade, dispositivos, recursos educacionais digitais e formação profissional precisam caminhar de maneira articulada. Essa é justamente a lógica apresentada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e recuperada pelo Guia.

Educação midiática também significa ensinar sobre inteligência artificial

Esse talvez seja um dos pontos que mais rapidamente ganharão importância.

O documento do MEC inclui entre as aprendizagens necessárias a compreensão de algoritmos, utilização de dados no treinamento de máquinas, plataformas digitais, diferentes formas de inteligência artificial e suas implicações éticas e sociais.

Portanto, simplesmente proibir ferramentas de IA ou permitir seu uso indiscriminado são respostas insuficientes.

O estudante precisa aprender a perguntar de onde veio determinada resposta, conferir fontes, identificar erros e vieses, compreender limites de sistemas generativos, proteger informações pessoais e assumir responsabilidade intelectual sobre aquilo que entrega como produção própria.

Educação midiática, nesse sentido, começa a ocupar um espaço semelhante ao que a alfabetização tradicional sempre ocupou: condição para participação autônoma em uma sociedade organizada por determinadas linguagens.

Formação docente será o ponto crítico da implementação

O maior risco talvez não esteja na ausência de tecnologia, mas em publicar um currículo que não chega à sala de aula.

O próprio MEC reconhece a formação profissional como eixo central e informa que o assessoramento às redes municipais combina formação continuada, acompanhamento técnico e construção colaborativa de Planos de Educação Digital e Inovação Pedagógica. O Guia também aponta o AVAMEC como possibilidade para composição dos programas municipais de formação continuada.

Há ainda recursos externos que podem complementar e não substituir a responsabilidade da rede. O EducaMídia, iniciativa do Instituto Palavra Aberta registrada no Mapa Brasileiro da Educação Midiática da Secom, disponibiliza materiais pedagógicos e informa ter formado mais de 190 mil professores e alcançado mais de 3 milhões de estudantes.

Para municípios com equipes técnicas pequenas, aproveitar materiais públicos e recursos gratuitos pode reduzir significativamente a barreira de entrada.

Para replicar com responsabilidade

Pintadas, Rio de Janeiro, São Paulo e Itaboraí não devem ser tratados como modelos idênticos nem colocados em um ranking artificial.

Eles representam quatro aprendizados diferentes.

Pintadas mostra que uma rede pequena pode construir currículo autoral e transversal. Rio de Janeiro demonstra o potencial da produção midiática e do protagonismo estudantil. São Paulo evidencia como experiências de educomunicação podem ganhar continuidade e institucionalização curricular. Itaboraí oferece um exemplo recente de formalização de um referencial municipal próprio.

Nenhum desses caminhos dispensa avaliação posterior dos resultados.

Para saber se uma política municipal de educação midiática está funcionando, a secretaria precisa observar algo além do número de computadores ou de professores certificados. Precisa verificar se os estudantes estão progressivamente mais capazes de avaliar fontes, reconhecer desinformação, argumentar com evidências, produzir conteúdos responsáveis, compreender mecanismos digitais, proteger seus dados e participar de maneira ética e crítica da vida pública.

Esse é o resultado que interessa.

Uma agenda municipal que não pode esperar

A educação midiática não surgiu porque a escola decidiu incorporar mais uma tecnologia. Ela tornou-se necessária porque a própria experiência social das crianças e adolescentes mudou.

Informação, entretenimento, publicidade, relações pessoais, inteligência artificial, algoritmos, política, consumo e produção cultural convivem hoje na mesma tela.

A resposta educacional não pode ser apenas colocar outra tela na frente do estudante.

Precisa ser ensinar a compreender o que existe por trás dela.

Para os municípios, 2026 deve ser entendido como um período de implementação, acompanhamento e correção de rota. Redes que ainda não estruturaram esse trabalho precisam começar pelo diagnóstico, currículo e formação; aquelas que já avançaram devem produzir evidências sobre o que efetivamente chegou às escolas e o que os estudantes estão aprendendo.

A experiência de Pintadas oferece uma mensagem particularmente relevante para o Brasil municipal: não é preciso ser uma grande capital para começar. É preciso ter clareza curricular, governança, professores preparados e um plano executável.

Fontes para consulta

O documento central desta reportagem é o MEC — Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas (2025). Também foram consultadas a Resolução CNE/CEB nº 2/2025; a Estratégia Brasileira de Educação Midiática Secom/PR; o Mapa Brasileiro da Educação Midiática experiência ANDAR/MultiRio; a normatização da Rede Municipal de São Paulo; e o Referencial Curricular de Educação Digital e Midiática de Itaboraí.