Ranking do Tesouro revela municípios de referência na qualidade da informação contábil e fiscal e mostra o que outras prefeituras podem aprender

Edição 2026 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avaliou dados de 2025 com 207 verificações. Resultados mostram avanço nacional e oferecem uma agenda prática para prefeituras que querem aumentar a confiabilidade de suas contas públicas, reduzir inconsistências e fortalecer a transparência.

Não basta uma prefeitura executar corretamente o orçamento. Receitas, despesas, restos a pagar, limites fiscais e demais registros precisam chegar aos sistemas nacionais de maneira completa, tempestiva e, sobretudo, coerente entre diferentes demonstrativos.

É justamente esse o foco do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A ferramenta compara as informações encaminhadas pelos entes públicos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro o Siconfi e verifica a qualidade e a consistência dos registros enviados.

Para os municípios, o ranking deve ser observado menos como uma competição entre cidades e mais como um instrumento de diagnóstico. Ele ajuda uma prefeitura a identificar onde sua estrutura contábil, fiscal e informacional funciona adequadamente e onde existem fragilidades que podem comprometer a confiabilidade dos dados públicos.

E os números nacionais mostram avanço. No Ranking 2026, elaborado com informações referentes ao exercício de 2025, foram realizadas 207 verificações. O Tesouro informou que 930 municípios alcançaram conceito A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), ante 547 na edição anterior. Cerca de 3.514 municípios ficaram nos conceitos A ou B, segundo o órgão.

O que exatamente o Tesouro está avaliando?

É importante fazer uma distinção essencial: o Ranking Siconfi não é um ranking geral de qualidade da gestão municipal.

Uma cidade bem posicionada não necessariamente possui os melhores serviços de saúde, educação, infraestrutura ou desenvolvimento econômico do país. Tampouco o indicador, isoladamente, demonstra equilíbrio fiscal ou capacidade de investimento.

O que ele avalia é algo mais específico: a qualidade, consistência e conformidade das informações contábeis e fiscais fornecidas ao Tesouro Nacional.

A metodologia utiliza dados de quatro conjuntos fundamentais: a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O percentual de acertos nas verificações determina o desempenho do ente.

Na edição de 2026, a data de corte para os dados referentes a 2025 foi 10 de maio de 2026.

As quatro dimensões do Ranking

A primeira dimensão é a Gestão da Informação. O Tesouro observa aspectos como envio das declarações, cumprimento dos prazos, retificações realizadas e estrutura das Matrizes de Saldos Contábeis.

A segunda trata das Informações Contábeis e verifica a adequação dos registros às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), além da consistência existente entre diferentes demonstrativos.

A terceira analisa as Informações Fiscais, incluindo dados do RREO e do RGF e sua conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

A quarta realiza um teste particularmente relevante: confronta informações contábeis e informações fiscais para verificar se valores apresentados em diferentes documentos são compatíveis entre si.

Em outras palavras: não basta mandar o arquivo. Os números precisam conversar entre si.

Municípios reconhecidos pelo Tesouro oferecem referências de diferentes portes

A edição de 2026 do Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal reconheceu 29 municípios, distribuídos em categorias nacionais e regionais de desempenho e evolução. O prêmio deriva diretamente dos resultados do Ranking Siconfi.

Entre as capitais reconhecidas pelo Tesouro na categoria de desempenho aparecem Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Vitória (ES). Belo Horizonte possui ainda uma trajetória que chama atenção: segundo o Tesouro, a capital mineira foi reconhecida com destaque nessa categoria em quatro dos últimos cinco anos avaliados.

Entre municípios com população superior a 100 mil habitantes, aparecem Serra (ES), Vila Velha (ES) e Ji-Paraná (RO). Serra e Vila Velha também repetiram reconhecimento obtido na edição anterior, sinalizando continuidade na qualidade das informações prestadas.

Entre municípios de menor porte, Capitão (RS), Morro Reuter (RS) e Jaru (RO) estão entre os reconhecidos nacionalmente em 2026. O resultado é particularmente relevante porque mostra que qualidade contábil não é uma agenda exclusiva de grandes estruturas administrativas.

A análise regional amplia ainda mais o mapa de experiências. Municípios como Sorriso (MT), Ipojuca (PE), Brusque (SC), Santa Carmem (MT), Toritama (PE) e Santo Antônio do Retiro (MG) figuram entre os reconhecidos regionalmente pelo Tesouro.

A diversidade territorial importa. Há exemplos no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte e entre municípios de diferentes tamanhos populacionais.

Isso reduz a possibilidade de tratar bons resultados como algo restrito às administrações de maior capacidade financeira.

Evoluir também conta

Outro aspecto interessante da metodologia é que o Tesouro não olha apenas para quem já apresenta elevado grau de conformidade. O prêmio possui também uma categoria específica de maior evolução, comparando os resultados obtidos em relação à edição anterior.

Em 2026, municípios como Rondonópolis (MT), Castanhal (PA), Varginha (MG), Davinópolis (GO), Sítio d’Abadia (GO) e Porto do Mangue (RN) estiveram entre os reconhecidos nacionalmente por evolução. Regionalmente aparecem ainda experiências como Juazeiro (BA), Tubarão (SC), Cutias (AP), São Miguel Arcanjo (SP) e Corumbataí do Sul (PR).

Esse recorte talvez seja um dos mais úteis para outras prefeituras.

Municípios que hoje apresentam problemas de consistência não precisam interpretar uma posição insatisfatória como condenação permanente. O Ranking pode ser utilizado como uma linha de base, permitindo identificar verificações problemáticas, corrigir procedimentos e acompanhar a evolução no ciclo seguinte.

O que esses municípios ensinam?

Seria precipitado afirmar, apenas com o Ranking, quais políticas internas específicas produziram os resultados de cada prefeitura. Para isso seria necessário analisar processos, equipes, sistemas utilizados e procedimentos contábeis de cada município.

Mas a própria metodologia do Tesouro permite identificar uma agenda administrativa comum.

O primeiro aprendizado é que contabilidade pública precisa ser tratada como governança de dados, e não apenas como obrigação burocrática.

O segundo é que informações contábeis, orçamentárias e fiscais não podem funcionar como ilhas. Se DCA, RREO, RGF e MSC apresentam informações incompatíveis, a inconsistência aparece nas verificações.

O terceiro é a necessidade de controle de qualidade antes da homologação dos dados. Detectar divergências internamente é muito mais eficiente do que corrigi-las depois da transmissão.

O quarto aprendizado está na institucionalização dos processos. Dependência excessiva de uma única pessoa, ausência de calendário de fechamento ou inexistência de rotinas documentadas aumentam o risco operacional.

Finalmente, há uma questão de capacitação. MCASP, MDF e orientações do Siconfi precisam fazer parte do desenvolvimento profissional permanente das equipes responsáveis por contabilidade, orçamento, finanças e controle interno.

O que os municípios podem fazer na prática

Uma prefeitura que queira transformar o Ranking em ferramenta de gestão pode começar por uma agenda relativamente objetiva:

1. Consultar o resultado detalhado do município no Ranking Siconfi, observando as quatro dimensões e não apenas o resultado agregado.
2. Identificar cada verificação em que houve perda de pontuação, separando problemas de prazo, estrutura, classificação contábil ou inconsistência entre demonstrativos.
3. Criar uma matriz de responsabilidades, envolvendo Contabilidade, Finanças, Planejamento, Orçamento, Tesouraria, Controle Interno e, quando necessário, Tecnologia da Informação.
4. Implantar conciliações periódicas entre MSC, DCA, RREO e RGF, sem esperar pelo encerramento do exercício.
5. Criar checklists de fechamento mensal, bimestral, quadrimestral e anual.
6. Documentar inconsistências recorrentes e suas causas, transformando erros anteriores em protocolos preventivos.
7. Capacitar continuamente os servidores que atuam com MCASP, MDF e Siconfi.
8. Apresentar o resultado do Ranking à alta gestão, porque qualidade da informação não deve ser uma responsabilidade isolada do contador municipal.
9. Acompanhar municípios comparáveis, especialmente aqueles de porte populacional e estrutura administrativa semelhantes.
10. Estabelecer metas internas de melhoria, utilizando as verificações oficiais como indicadores do processo.

A metodologia do próprio Tesouro reforça essa lógica: o ICF classifica os entes segundo a proporção de informações avaliadas como corretas e reserva seu conceito mais elevado aos entes que ultrapassam 95% de conformidade.

Qualidade da informação também é política pública

Pode parecer que o Ranking Siconfi interessa apenas ao setor de contabilidade da prefeitura. Esse seria um erro.

Informação fiscal confiável afeta planejamento, controle, elaboração de políticas públicas, pesquisas, fiscalização, comparação entre municípios e decisões tomadas pelos próprios governos.

O Tesouro destaca, inclusive, que os dados enviados ao Siconfi são utilizados em análises das finanças subnacionais e em instrumentos como a avaliação da capacidade de pagamento — a CAPAG.

Assim, quando uma secretaria registra corretamente seus dados, quando a contabilidade concilia demonstrativos e quando o controle interno identifica uma inconsistência antes do envio, o benefício ultrapassa a burocracia contábil.

O município está melhorando a matéria-prima sobre a qual serão tomadas decisões.

Um avanço nacional que merece ser acompanhado

O crescimento do número de municípios com conceitos elevados mostra que a agenda da qualidade informacional está avançando. Segundo o Tesouro, o número de verificações também se tornou progressivamente mais exigente: eram 72 em 2020 e chegaram a 207 na edição de 2026.

Isso torna os resultados ainda mais relevantes.

O caminho para uma administração pública orientada por evidências começa antes do painel, do gráfico ou do indicador sofisticado. Começa no registro correto da receita, da despesa, do patrimônio e das obrigações; passa pela conciliação das bases; e termina com informação pública capaz de resistir à verificação.

Para os municípios brasileiros, portanto, a pergunta não deveria ser apenas “qual é nossa posição no Ranking?”.

A pergunta mais produtiva é:

“Em quais verificações ainda falhamos e que processo administrativo precisamos melhorar para que nossos dados representem, com fidelidade, as contas públicas do município?”

É aí que um ranking deixa de ser uma lista e passa a funcionar como instrumento de gestão.

Fontes

Secretaria do Tesouro Nacional Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi. Consultar o Ranking dos Municípios

Secretaria do Tesouro Nacional Metodologia do Ranking. Consultar metodologia e verificações

Tesouro Nacional Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2026.

Siconfi divulgação dos resultados do Ranking 2026.